Judiciário prioriza julgamento de processos de violência contra a mulher

Tribunais estaduais brasileiros já adotaram as providências para a VII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em 2015. A edição deste ano acorrerá entre os dias 6 e 10 de março nos estados e no Distrito Federal. Durante a semana, são priorizados audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Serão, ainda, desenvolvidos, em várias unidades judiciárias, ações pedagógicas como palestras e cursos voltados ao esclarecimento da população sobre o tema.

“Essa é uma semana em que o Poder Judiciário enfatiza a importância da ‘Paz em Casa’ para a construção de uma sociedade mais fraterna e plural. E isso se faz, sobretudo, pela informação. Informar as pessoas que a almejada pacificação é algo construído, desde o berço, pelo respeito mútuo das diferenças", disse a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ.

O coordenador estadual da Campanha Paz em Casa em Rondônia, o juiz Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) afirmou que a mobilização tem como objetivo chamar a atenção da população para esse tipo de crime e estimular a denúncia, “medida fundamental para proteção das vítimas”. No ano passado, em Rondônia, a Campanha Paz em Casa realizou 327 audiências, quatro julgamentos no Tribunal do Júri, proferiu 343 sentenças e concedeu 95 medidas protetivas.

No Pará, o Tribunal de Justiça (TJPA) vai mobilizar todos os magistrados do estado, cujas varas possuam processos de violência doméstica contra mulheres. Serão selecionados, em regime de mutirão, todos os processos pendentes de audiências, sentenças, decisões, despachos e arquivamentos, especificamente para a semana da campanha. Em Belém, participarão ainda três promotores de Justiça e seis defensores públicos.

Em Brasília, o Centro Judiciário da Mulher, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), convidou a pesquisadora Laura Frade, doutora em sociologia, para falar sobre os motivos que levam mulheres a permanecerem em relações violentas. A palestra ocorrerá na abertura da programação, no auditório da Casa da Mulher Brasileira, às 17 h.

Ao longo da semana, Fóruns de Brasília, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, oferecerão palestras e oficinas. Entre eles, curso de capacitação para lideranças religiosas. Também estão agendadas rodas de conversa em diversos canteiros de obras do Plano Piloto para trabalhadores da construção civil. Todas as ações são voltadas ao esclarecimento da Lei Maria da Penha – aplicação, consequências, rede de apoio – bem como à prestação de informações jurídicas sobre o tema.

No Espírito Santo, a programação conta com a atuação do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. O ônibus rosa, símbolo capixaba do combate à violência, ficará estacionado nas proximidades do Fórum da Prainha, em Vila Velha. A equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo, investigador de polícia, promotor, defensor e juiz, atenderá à população das 9 às 17 horas. No ano passado, durante as edições do evento, foram atendidas 250 mulheres no ônibus rosa. Elas fizeram denúncias de agressão e buscaram orientações de como agir diante da violência doméstica. Ao todo foram 54 boletins de ocorrência lavrados, 49 medidas protetivas deferidas e sete prisões preventivas decretadas.

Milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia, quase cinco mil no ano. Os índices de homicídios contra as mulheres colocam o Brasil no 5º lugar do ranking de países mais violentos. O Mapa da Violência mostrou que Goiás, Espirito Santo e Roraima registraram as taxas mais elevadas de assassinato de mulheres no Brasil. Em Roraima, foram registrados 15,3 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres; mais que o triplo da média nacional, de 4,8 por 100 mil. Santa Catarina, Piauí e São Paulo estão entre os mais baixos.

O enfrentamento à violência familiar é feito pelo CNJ desde 2007. Por iniciativa do órgão, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados com a edição da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais. Há 10 anos, anualmente, magistrados de todo o país se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha a fim de aprimorarem a aplicação da Lei Maria da Penha – criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.