Processo eletrônico chega à máxima instância trabalhista

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está em funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. Em cerimônia realizada na segunda-feira (6), o presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou digitalmente as primeiras decisões dos processos que foram peticionados no sistema, dando prosseguimento à implantação na instância máxima do Judiciário Trabalhista. “É uma grande alegria ver que a Justiça do Trabalho vai ficar totalmente integrada ao PJe, e a vantagem é termos uma plataforma única, ou seja, Varas, TRTs e TST conversando em um mesmo ambiente”, afirmou.

Na cerimônia, foram assinados, de forma rápida e segura, três agravos de instrumento, originários do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP).

O recebimento dos processos via Pje no TST teve início no dia 1º de março, com a configuração do Conector PJe. De início, apenas recursos de revista (RR) e agravos de instrumento (AIRR) distribuídos à presidência serão recebidos pelo sistema. Outros processos continuam a ser peticionados e acessados pelo e-SIJ, sistema usado até então pelo TST. O cronograma para a extensão do Pje aos demais órgãos judicantes e gabinetes de ministros será estabelecido e divulgado posteriormente, mas a previsão é de que até o fim do ano a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), as Turmas, o Tribunal Pleno e o Órgão Especial já utilizem o sistema.

Processo Judicial Eletrônico

A Justiça do Trabalho é considerada vanguardista quando o assunto é Processo Judicial Eletrônico e conta, atualmente, com quase 10 milhões de processos em trâmite digital. O sistema é utilizado pelos 24 tribunais regionais do trabalho e integrado com perto de 100% das varas do trabalho do país. A exceção são algumas varas localizadas no TRT da 8ª Região (PA), que não têm infraestrutura de telecomunicação compatível com os requisitos exigidos pelo sistema.