Juiz garante visita íntima a detento gay

Após a transexual Gisely Alves de Oliveira ter a visita íntima com o ex-detento Lucas Ricardo Oliveira Prado negado pela Unidade Prisional de São Luís de Montes Belos, no centro de Goiás, o juiz Peter Lemke Scharader determinou que o local precisa garantir o direito dos presos ao encontro. O argumento usado pela diretoria do local para negar o pedido era de que o local não tinha condições de oferecer segurança ao casal.

A decisão do magistrado foi dada no último dia 1º de março. O detento que receberia a visita, já havia sido liberado, no entanto, conforme o juiz, o documento continua valendo para garantir o direito dos presos homossexuais que requisitarem visitas íntimas na Unidade Prisional de São Luís de Montes Belos.

“A constituição garante que que todos somos iguais perante a lei, por isso, todos temos os mesmos direitos. Então se o heterossexual tem direito à visita íntima, o homossexual também tem direito. Independente da minha decisão, esse direito tem que ser respeitado, está na constituição”, garantiu.

Ainda conforme o magistrado, o diretor da unidade, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, ao negar o pedido do detento, alegou que não poderia garantir a integridade física dele, caso permitisse a visita, já que poderia haver represálias de outros presos.

“Ele alegou que podia ter risco a integridade física do casal porque poderia haver preconceito, mas cabe a ele garantir a segurança e o direito. Ele não pode, a pretexto de garantir a segurança, negar acesso ao direito”, esclareceu.

O diretor da unidade explica que fez entrevistas com os colegas de cela do detento, o que o levou a crer que o preso poderia sofrer agressões por ser homossexual. “Fizemos um levantamento e constatamos que havia a possibilidade de represálias por parte da população carcerária, dos outros pesos da ala. O presídio já está superlotado, não temos estrutura física para oferecer a ele um ambiente isolado e protegido dos demais”, disse.

Após a decisão, o diretor alegou que procura estratégias para conseguir atender aos pedidos futuros na unidade prisional.

“A resolução garante essa visita íntima, mas é necessário espaço físico para dar essa garantia. Faltam condições físicas. Hoje, para outros casos nesse sentido, o que poderíamos fazer seria tentativa de levar esse reeducando que tivesse a visita para ficar em cela de isolamento, que é onde ficam os presos que têm alguma rixa com alguém. Ainda assim, ele ficaria com outros 7 presos. O que resolveria, seria a construção de uma ala LBGT, que seria segura”, afirmou.

Pedido
A empresária Gisele Alves de Oliveira, 37 anos, conta que se sentiu humilhada por ter o direito à visita negado na época em que fez o pedido. Por isso ela procurou a OAB para conseguir autorização para se encontrar com Lucas. Segundo ela, as notícias que tinha do namorado eram através de parentes dele e esposas de outros detentos.

“Eu fiz o pedido, mas ele foi negado. O Lucas também disse que pediu por lá, mas não foi autorizado, diziam que era porque não podiam garantir a nossa integridade física, que as pessoas podiam ter preconceito, mas eu tenho certeza que ia ser bem recebida. Me senti humilhada, porque é um direito meu, está na lei, na constituição”, afirmou.

Ao saber que a decisão judicial garantiu que outros casais homossexuais tivessem a visita íntima garantida em São Luís de Montes Belos, ela conta que ficou feliz em abrir essa porta para outras mulheres e homens trans.

“Na época foi muito difícil, eu fiquei deprimida, por isso procurei ajuda. Mas agora fico feliz que a justiça foi feita, graças a Deus. Mesmo demorando, me sinto realizada, porque, através do meu caso, outras pessoas iguais a mim vão ter esse direito aqui, não vão precisar passar pelo que eu passei. Para a gente ter as conquistas, alguém tem que acabar sofrendo, para que outros consigam seus direitos”, disse.

A presidente da subseção da OAB em São Luís de Montes Belos, Thaís Inácia de Castro, relata que levou o caso ao juiz após Giselle ir até ela pedindo que o direito de visita fosse garantido.

“Eles estavam em união estável já. Quando chegou na minha seção eu fiquei estarrecida. Ela me contou muito triste, muito revoltada, muito humilhada, sobre o que ela estava passando por não poder fazer essa visita íntima, porque no documento era o nome masculino dela”, contou.

Ainda conforme Thaís, foi preciso abrir um processo para garantir o direito do casal ao encontro. “Precisamos atuar porque a visita íntima não depende de orientação sexual ou gênero. Encabecei um requerimento administrativo, informando o juiz sobre o fato, e pedi a ele que tomasse providência. Os argumentos que foram trazidos para impedir foram piores do que a própria negativa do direito. Eles ferem princípios constitucionais”, relatou.