STJ recebe pedido de investigação contra dois governadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (24) as primeiras duas sindicâncias oriundas das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na corte. Ambas tiveram o sigilo levantado ainda no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os requerimentos de abertura de investigação contra os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de Tocantins, Marcelo Miranda, foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF em 14 de março. Após análise, o relator da Operação Lava Jato naquela corte, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal. Outras 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo.

O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento para relatar os casos no âmbito do STJ. Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado pelo ministro Edson Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos feitos.

SD 623SD 624