Município condenado por queda de idosa em calçada

A decisão da 10° Câmara Cível do TJRS manteve a condenação do Município de Viamão a indenizar idosa após queda em calçada devido a falhas no piso.

Caso

A autora narra que estava caminhando em via pública, na Rua José Garibaldi, na cidade de Viamão, quando acabou caindo na calçada, devido a irregularidades no piso.

Segundo a autora, a queda se deu exclusivamente pelas más condições do piso, e destacou as graves lesões no quadril e na perna, tendo de ser socorrida pela SAMU, e levada ao Hospital de Caridade de Viamão.

A idosa relata que após a cirurgia no quadril, teve de arcar com os gastos como a locação de um andador, uma caução, e cadeira de banho, que totalizaram o valor de 
R$ 290,00.

Destacou a omissão do Município, que não arrumou a calçada mesmo estando em más condições há muitos meses.

A testemunha da autora alega ser proprietária de um estabelecimento comercial, e que no dia do ocorrido passava de carro quando viu a idosa no chão, a comerciante relata as más condições da calçada, com a falta de pedaços de piso e buracos.

No 1°Grau, o Município foi condenado a indenizar a autora em R$ 3 mil por danos morais, além dos danos patrimoniais, no valor de R$ 270,00. Houve recurso da sentença.

Recurso

No TJ, o relator do processo foi o Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, que manteve a sentença e aumentou o valor da indenização por danos morais.

O Magistrado destacou a necessidade da autora de colocar placas e parafusos em razão da fratura, e que o tempo levado pela idosa para se recuperar, mostra evidente frustração, já que ficou entre seis e sete meses com problemas de locomoção.

Assim, o relator fixou a indenização em R$ 8 mil.

O voto foi Acompanhado pelos Desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Marcelo Cezar Muller.

Processo n° 70071172621