OAB fará campanha de conscientização sobre publicidade direcionada a crianças

O Conselho Pleno da OAB aprovou na manhã desta terça-feira (27) proposta para realização de uma campanha para conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil sobre as crianças. Relatada pelo conselheiro federal Luís Claudio Alves Pereira (MS), a proposta foi aprovada por unanimidade. O tema foi incluído na pauta a pedido da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda.

“Quero parabenizar a conselheira Marié Miranda pelo empenho neste tema, um assunto tão importante para a sociedade, acima de tudo para as nossas crianças. Merece o nosso reconhecimento”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao proclamar o resultado da deliberação feita no Plenário. Além da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, outras comissões anunciaram que subscreverão o texto da proposta, como a Comissão Nacional da Mulher Advogada e a Comissão Especial da Criança e do Adolescente.

“Essa solicitação não é um pedido ao Conselho de providência legislativa ou normativa, não. É apenas uma campanha para a Comissão de Defesa do Consumidor com apoio da Comissão da Mulher, Comissão da Infância e Juventude, para alertar os pais e as crianças dos efeitos da publicidade infantil quanto à questão da educação, educação alimentar, a ilusão por traz do comprar e da supremacia do ter sobre o ser, algo que hoje vivenciamos muito nas famílias e com as crianças. A preocupação em consumir sem ser orientado, de forma indevida e distorcida. Traz um prejuízo muito grande essa indução, enfim”, afirmou Marié. “Publicidade infantil deve repeitar os direitos do consumidor e da criança”, acrescentou ela.

O relator lembrou, durante a leitura de seu voto, de jurisprudência gerada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre venda de produto alimentício que causava obesidade em crianças. O tribunal manteve multa de R$ 300 mil com fundamento em argumento que é base do pedido formulado pela presidente Marié. 

Marié saudou a iniciativa do presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB-RO, Gabriel Tomasete, que sugeriu a medida a comissão nacional que deu o encaminhamento que culminou em aprovação pelo Pleno da entidade.

“Esse relatório traz um dado que acho muito relevante, tirado de um parecer do Ministério da Saúde. Temos no país hoje, entre crianças com idade entre 5 a 9 anos, uma taxa de obesidade de 33,5%, o que é alarmante. Chega a ser epidêmico. E esses estudos provam os efeitos que a publicidade dirigida especificamente a este público, nesses termos, causa. Voto pela aprovação do pedido da presidente Marié e faço isso baseado na legislação, no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente, em precedentes do STJ e ações nesse sentido do Ministério Público Federal”, disse Pereira.

“Não há na proposta qualquer medida que pretenda coibir ou proibir o mercado publicitário e suas atividades. Não se trata disso. Trata-se somente de um manifesto conscientizando a respeito desse problema que atinge a sociedade brasileira, que é a da publicidade voltada para crianças com menos de 12 anos. A partir de uma análise detida feita a partir do material encaminhado pela presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, estou convencido de que a campanha é relevante e importante”, declarou o relator.

A proposta contou com apoio de mais de 20 entidades representativas ligadas a defesa dos direitos dos consumidores. Para conferir a carta, clique aqui.