OAB abre cadastro para a advocacia dativa

A OAB Paraná abriu nesta terça-feira (8) as inscrições para os advogados interessados em atuar como defensores dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastro pode ser realizado até o dia 29 de agosto no site da OAB Paraná

A lista de interessados será organizada pela OAB Paraná e as nomeações serão feitas em sistema de rodízio. A tabela de honorários será feita pela Seccional, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda.