Congresso debate questões polêmicas do Código de Processo Civil

Questões polêmicas surgidas com o novo Código de Processo Civil, que levam a diferentes interpretações nos tribunais e ainda não garantem consenso para decisões, são temas de debate no II Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil da UniFil. Doutrinadores, magistrados, procuradores, professores e profissionais de renome nacional vêm a Londrina, de 11 a 13 de setembro, para discutir as alterações do CPC que causam maior impacto na realização do Direito.

“Diferentemente do sistema da commom law, o sistema brasileiro, do direito escrito, não acompanha a dinâmica da sociedade, especialmente num momento em que as mudanças ocorrem muito rápidas. Daí surgem os conflitos na interpretação das normas”, diz o professor doutor Osmar Vieira da Silva, coordenador do curso de Direito da UniFil. Ele cita que a elaboração do novo CPC começou em 2009 e levou seis anos até ser concluída em 2015. “Com esse espaço temporal, ao entrar em vigor no ano passado o Código de Processo Civil trouxe aspectos que hoje já são analisados e interpretados de formas diversas do que está escrito”, ressalta.

Na abertura do congresso, o procurador do Estado do Paraná e professor da UFPR, Manoel Caetano Ferreira Filho, discorre sobre “Questões polêmicas na fase postulatória do processo”. Em seguida, o juiz instrutor Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, que atua no gabinete do ministro Francisco Falcão, no Superior Tribunal de Justiça, vai abordar “Os aspectos polêmicos dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015”. As atividades começam às 19 horas, no Teatro Marista, com lançamento do volume XIV da Revista Jurídica da UniFil.

Outros convidados de destaque são o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Guilherme Freire de Barros Teixeira, e os professores Sandro Gilbert Martins e Cassio Scarpinella Bueno. Neste ano, o evento abre espaço para discussão de temas internacionais, como “Introdução ao Direito Americano”, com o professor Timothy Mclendon, do Center for Governmental Responsability, instituto de pesquisa e política ligado à Faculdade de Direito da Universidade da Flórida. Também realiza mesas-redondas de assuntos atuais no Brasil, como a atuação jurídica na área do meio ambiente, com a presença do promotor Robertson Azevedo, e os novos rumos da política brasileira, com o co-fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri.

Na programação acadêmica, o Encontro Científico reúne centenas de artigos de estudantes de Direito, com apresentações dos autores. A programação completa do II Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil da UniFil pode ser acessada no site web.unifil.br/eventos/direito.