Aplicativo do CNJ permite localizar unidade da Justiça mais próxima

O aplicativo “Justiça Aqui” pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do sistema Android desde terça-feira (12/9). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o aplicativo para que o cidadão consiga localizar no seu smartphone a unidade do Poder Judiciário mais próxima. Neste primeiro momento, o serviço on-line mapeou os locais onde a Justiça presta atendimento em todas as capitais brasileiras. 

O Poder Judiciário atende por uma rede de 15.773 unidades judiciárias de primeiro grau, 1.598 juizados especiais, 3.039 zonas eleitorais, 13 auditorias da Justiça Militar Estadual e 19 auditorias da Justiça Militar da União. Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Roraima são os estados com menor média de habitantes por unidade da Justiça (9.055 ou menos). Os estados de São Paulo, Amazonas, Pará e Maranhão são aqueles onde há mais habitantes por unidade judiciária (14.785 ou mais).

Seja a demanda do cidadão uma ação trabalhista ou um processo criminal, é possível encontrar a localização geográfica exata da vara para onde endereçar a queixa ou o recurso contra decisão judicial. Para baixar o recurso tecnológico para o telefone do cidadão, basta ter uma versão Android 4.1 ou superior, acessar a loja virtual de aplicativos para sistema e fazer alguns cliques. 

Passo a passo

Uma vez instalado o programa, é necessário informar, na primeira tela do aplicativo, a qual segmento do Poder Judiciário vai recorrer. Para responder à pergunta apresentada (Qual justiça?), o formulário oferece as opções “Justiça Estadual”, “Justiça Federal”, “Justiça do Trabalho”, “Justiça Eleitoral” e “Justiça Militar Estadual”. 

Com base na resposta do usuário, abre-se outro campo em que o usuário responde se precisa acessar a primeira ou a segunda instância da Justiça. Localizado imediatamente abaixo, um terceiro campo mostra ao usuário do “Justiça Aqui” quais unidades foram encontradas para atender à demanda do cidadão. O aplicativo se utiliza da tecnologia GPS para situar tanto o smartphone do usuário quanto as unidades judiciárias. 

O local do fórum ou do tribunal que se busca é apontado em um mapa disposto na tela do telefone. Como se trata do mesmo mapa utilizado em outras aplicações, o usuário deve ter facilidade para se localizar e encontrar o serviço judiciário mais próximo.     

Além de poder localizar a unidade judiciária aonde precisa ir, o cidadão poderá saber sobre o acervo de processos que tramitam naquela seção. O usuário do “Justiça Aqui” poderá consultar também a taxa de congestionamento da unidade, ou seja, o índice médio de processos que tramitaram durante o ano sem receber do juiz uma solução definitiva. De acordo com as estatísticas mais recentes, a Justiça terminou 2016 com 79,7 milhões de processos em tramitação. A cada 100 processos, 73 permaneciam pendentes de solução ao final do ano.

Expertise 

O “Justiça Aqui” é o segundo aplicativo desenvolvido pelos departamentos de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e da Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, que lançou o “Supremo em Ação” em junho deste ano. A ferramenta traz um raio-x detalhado da produtividade dos ministros da Suprema Corte, com dados sobre os temas e os tipos dos processos e das decisões. Clique aqui para acessar a ferramenta.