Liderança do governo na ALEP acata integralmente proposta de alteração do PL 505/2017 enviada pela OAB-PR

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Rodrigues Ferreira, reuniu-se uma vez mais com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, para tratar do projeto 505/2017, que dispõe sobre a política pública da criança e do adolescente no Paraná.

Na reunião de hoje (27), foram ajustados pontos da proposta do governo levantados pela OAB e demais entidades da sociedade civil do Paraná em um ofício encaminhado há duas semanas. As proposições da Ordem, avaliadas pela Superintendência de Políticas de Garantia dos Direitos da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social, foram acatadas integralmente. Um dos ajustes tratou de reforçar o caráter deliberativo do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente na gestão do fundo destinado à sua proteção.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado em Plenário na próxima semana. Na opinião de Ferreira, a participação da sociedade civil foi vital. “Agradecemos à liderança do governo por abrir espaço para nossas ponderações, ainda que o ideal fosse um diálogo anterior à redação do anteprojeto. A sociedade civil está aberta a ouvir e quer também compartilhar suas visões. Hoje ganhou a democracia”, avaliou.

Também participaram da reunião a presidente do CEDCA, Débora Reis Costa; a presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente do Idoso (CRIAI), deputada Cláudia Pereira; o superintendente da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS), Leandro Meller; e os representantes do Hospital Pequeno Príncipe Ety Forte Carneiro e Rodrigo Bonfim.