OAB-PR: 86 anos de lutas e conquistas

A OAB Paraná completou nesta quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018, 86 anos. A seccional paranaense soma atualmente quase 65 mil advogados ativos em seus quadros. Como uma das mais atuantes instituições da sociedade civil, a OAB Paraná tem vivido momentos cruciais da história.

A luta em favor da advocacia está na agenda cotidiana, mas a OAB Paraná também consolidou o seu papel na sociedade como defensora do Estado de Direito, das liberdades democráticas e da Constituição Federal. Foram muitas lutas e conquistas ao longo dessa história que começou com um grupo de 127 advogados, sob a liderança de João Pamphilo Velloso d´Assumpção, que presidiu a seccional por cinco anos, de 1932, ano de sua fundação, até 1937. De lá para cá, o Brasil atravessou períodos obscuros, como a ditadura Vargas e a ditatura militar. A demolição desta última, aliás, está inscrita na história da seccional paranaense. Afinal, foi aqui que em maio de 1978 se realizou a histórica Conferência Nacional da Advocacia em que Goffredo da Silva Telles Jr. clamou pela volta do Estado de Direito.

Na tarde de dia 12 de maio de 1978, uma sexta-feira, a Sessão Plenária reunida no Teatro Guaíra aprovou a tese do eminente advogado, para quem a defesa do Estado deveria ficar restrita ao estado de sítio, como medida excepcional, afastadas quaisquer outras medidas incompatíveis com o Estado de Direito. O Plenário se levantou em aplausos e brados de “Viva o Brasil!”.

No ano que corre, com a Constituição promulgada em 1988 prestes a completar 30 anos, os desafios são outros. É grande a batalha para garantir o respeito a todos os pilares da democracia construída com tanto sacrifício e para manter a dignidade da advocacia, tantas vezes solapada pelo desrespeito às prerrogativas profissionais e pela mercantilização do ensino jurídico em nosso país.

Como exemplo do nosso cotidiano, é importante ressaltar o trabalho pela valorização da advocacia dativa. Através do trabalho de milhares de advogados e advogadas, o acesso à Justiça é garantido às pessoas mais carentes.

R$ 12 milhões em honorários pagos pelo Estado em função de 18 mil pedidos protocolados. Mais algumas conquistas: pela parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça do Paraná conseguimos ver atendida uma antiga reivindicação da advocacia: o acesso 24 horas ao download integral dos processos do sistema Projudi. Outro pleito, para a implantação do Projudi também no segundo grau de jurisdição, foi igualmente atendido, assim como a possibilidade de sustentação oral nas turmas recursais.

Duas importantes vitórias para a advocacia em 2017 deram-se no âmbito do INSS. Uma delas foi a garantia de atendimento diferenciado nas agências. Outra, fruto de uma parceria pioneira no Sul do país, garante acesso aos processos administrativos via internet, no chamado INSS Digital.

Tratamos também de garantir aos advogados a estrutura necessária para que possam atuar. As subseções de Ibaiti, Maringá, Umuarama, Cianorte, Colombo, Rio Negro, Pitanga e Arapongas passam por obras de revitalização. Até o fim deste ano vamos inaugurar novas sedes nas subseções de Francisco Beltrão, Araucária, Toledo, Guarapuava e Lapa. Os espaços contemplarão auditório, salas de apoio para os advogados, escritórios compartilhados, áreas de convivência e salas para os cursos da ESA. Nossa Escola, aliás, está cada vez mais próxima dos advogados e advogadas de todo o Paraná. Os cursos transmitidos em tempo real pela internet foram a grande novidade de 2017, ano em que mais de 11.500 advogados participaram dos 158 cursos presenciais da ESA.

Por meio de campanhas e de eventos realizados por nossas comissões, atuamos em defesa do consumidor prejudicado pelos abusos das companhias aéreas, repudiamos a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, defendemos a transparência na gestão pública e a luta das minorias; combatemos a corrupção e o preconceito em suas variadas formas. Outras realizações estão contempladas na retrospectiva 2017.

Nossa luta é diária também para conduzir a instituição com uma gestão modelo, tanto na seccional quanto nas 48 subseções. São quase 2 mil advogados voluntários que fazem a força da OAB Paraná.

Muitas outras batalhas nos esperam. O mais importante é nunca perder de vista que essas bandeiras contemporâneas devem ser empunhadas sem que jamais sejam olvidados os compromissos assumidos pelos pioneiros da advocacia paranaense. Respeitando a história é que a OAB Paraná tem conseguido atuar no presente e vislumbrar um futuro melhor para a advocacia e para toda a sociedade.

José Augusto Araújo de Noronha
Presidente da OAB Paraná