UTFPR deve voltar a ofertar vagas em cursos técnicos

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) deve voltar a ofertar 40 vagas nos cursos de Mecânica e de Eletrônica para os alunos do Ensino Médio ainda no processo seletivo do segundo semestre de 2016. Em decisão liminar tomada na última terça-feira (09/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atendeu ao pedido do Grêmio Estudantil Cesar Lattes, formado por estudantes da instituição, e suspendeu determinação que extinguia os cursos técnicos.

Em 2015, a Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional decidiu reduzir as vagas ofertadas nos curso técnicos de Ensino Médio, a fim de extinguí-los totalmente a partir de 2017. Entre os motivos para o encerramento, a UTFPR sustentou a necessidade de adequar a instituição a uma nova política pública de educação profissional.

A entidade estudantil ingressou com a ação em fevereiro. Em primeira instância, a Justiça Federal de Curitiba negou antecipação de tutela, levando o grêmio estudantil a recorrer ao tribunal.

Na 3ª Turma, o relator do caso, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, aceitou o apelo. Segundo o magistrado, a decisão foi tomada por órgão incompetente, sendo de responsabilidade do Conselho de Graduação e Educação Profissional. “Conclui-se que há, nos autos, prova inequívoca de que a decisão acerca da redução de vagas foi tomada por órgão que não era competente para tanto, razão suficiente para a anulação do ato que a determinou e para que, tal como pretende o autor no pedido de antecipação de tutela, seja imediatamente suspensa a sua eficácia, voltando a ser ofertadas 40 vagas nos cursos técnicos de Mecânica e Eletrônica nos processos seletivos relativos ao ano de 2016”, afirmou.

Além disso, o magistrado também ressaltou que não vê prejuízos para a instituição de ensino, já que há professores e estrutura física para a oferta dos cursos ministrados.

O mérito da ação ainda vai ser analisado pela 11ª Vara Federal de Curitiba.

5011725-87.2016.4.04.0000/TRF