Concluída cobrança de multas impostas a argentinos durante a Copa

Dois anos depois, a Copa do Mundo no Brasil ainda rende assunto entre os apaixonados por futebol. Mas a repercussão não se limita ao campo esportivo. Recentemente, a Justiça gaúcha concluiu o recebimento do pagamento de multas cobradas de três argentinos, acusados de usar credenciais falsas para ver o time de Messi contra a Nigéria, no Beira-Rio.

O valor arrecadado, R$ 1.076,06, foi repassado para fundo administrado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Capital e deverá ser usado em programas sociais. Penas como as de multa são incluídas nas propostas de suspensão condicional de processos, iguais 
às apresentadas aos argentinos.

Jogo duro

Entre a denúncia por falsa identidade e os registros dos depósitos, passaram-se 22 meses de procura por endereços errados, intimações desatendidas e despachos internacionais. Agora, a bola está com o Ministério Público, propositor da ação, que deve decidir se dá o caso como encerrado.

Para o Juiz titular do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, Marco Aurélio Martins Xavier, foi uma vitória da persistência "e da disposição em tentar a solução dos conflitos pelo contato direto com os torcedores". Moradores de Rosário (a 300 km de Buenos Aires), os acusados souberam do processo e da proposta de quitação via Aviso de Recebimento (AR) dos Correios, enviados por iniciativa do magistrado, em dezembro de 2015.

Com o pagamento, explica o Juiz Xavier, os estrangeiros prestam contas à Justiça brasileira e evitam dissabores futuros, caso queiram cruzar a fronteira dos países novamente. Medidas semelhantes, ainda sem resposta, foram tomadas com relação a um francês e um indiano, também envolvidos em delitos na passagem pela por Porto Alegre durante a Copa.

O caso

Na tentativa de se juntar aos outros 43 mil espectadores no estádio colorado, em 25/6/14, os torcedores argentinos apresentaram credenciais semelhantes às do pessoal da limpeza. Pagaram US$ 200,00 cada uma. Os documentos falsos, sem fotografias, foram identificados por um dos vigilantes da organização do torneio.

Nos autos do processo o relato: na sequência do flagrante, a tentativa de fuga e a abordagem da Brigada Militar. Quando depuseram, os acusados afirmaram ter agido de boa-fé.  A versão do trio é de que teriam adquirido as credenciais de alguém que circulava livremente pelas dependências do estádio.

Depois da denúncia pelo Ministério Público, ainda em 2014 uma solução foi tentada, com marcação de audiência de instrução e julgamento. A convocação chegou a ser enviada para um endereço no bairro Petrópolis, em Porto Alegre, sem sucesso. O local, então, abrigava uma empresa de vigilância, que nunca teve qualquer dos acusados no cadastro de empregados.

Processo nº 21400454164 (Comarca de Porto Alegre)