Tribunais propõem manter prioridade a casos antigos em 2019

O Judiciário brasileiro prepara-se para renovar, pelo décimo ano, o compromisso de priorizar casos antigos. A intenção foi anunciada na Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, concluída nesta terça-feira (28) em Brasília. Julgar ações de corrupção e improbidade administrativa também estão entre os objetivos mais recorrentes dos tribunais.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, presidiu a mesa de apresentação e destacou o esforço para julgar casos de improbidade. "Temos tido dificuldade em identificar essas ações. É um tema muito importante para o Brasil, nessa busca de ética, no Estado e na sociedade."

Levantamento do CNJ indica que boa parte das ações de improbidade não trazem os dados necessários, segundo a ministra. "Houve estado em que havia o registro de apenas três ações de improbidade administrativa, o que não parece razoável. Sem a devida identificação, não há sequer como saber quantas são as ações de improbidade."

Recursos de inteligência artificial estão sendo estudados para identificar ações cujo objeto trate de improbidade, disse Cármen Lúcia. "Há vezes em que não alcançamos a meta não por falta de empenho, mas porque não conseguimos fazer nosso trabalho. É preciso identificar as ações para que o juiz possa cumprir sua tarefa."

A intenção de julgar mais processos do que os distribuídos foi renovada pelos cinco ramos de Justiça. Entre as metas específicas, a Justiça estadual propôs implantar processo eletrônico em 10% das unidades criminais. O percentual foi definido em votação dos representantes dos tribunais presentes ao evento.

A Justiça do Trabalho espera aumentar a solução de casos por conciliação e impulsionar as execuções. Por sua vez, a Justiça Federal planeja aprimorar a gestão criminal, ao identificar e julgar casos de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo. Também pretende cumprir 100% das metas dos planos de logística sustentável.

As duas metas específicas da Justiça eleitoral foram definidas em consulta pública, concluída em julho. Um dos objetivos é implantar o PJe nas unidades de 1º grau da Justiça Eleitoral. Também estão previstas campanhas sobre o processo eleitoral. A Justiça Militar também planeja divulgar à sociedade o trabalho feito, além elevar a produtividade.