Ex-prefeito é condenado por contratação de show sem licitação

O ex-prefeito do município de Italva Leonardo Guimarães, dois ex-secretários municipais, uma pregoeira, a empresa Art Vídeo e seus dois sócios foram condenados por ato de improbidade administrativa. A decisão foi do juiz Rodrigo Rebouças, titular da Vara Única de Italva.

Prefeito de Italva entre 2012 e 2016, Leonardo Guimarães foi condenado a pagar indenização civil de 50 vezes o valor da remuneração que recebia na época da assinatura do contrato. Ele também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Em 2013, para comemorar o 27º aniversário de emancipação do município, o ex-prefeito firmou contrato com a Art Vídeo para realização de shows da banda The Fevers e do grupo de pagode ImaginaSamba, contratando, sem licitação, serviços de apoio para os shows. Com a contratação conjunta, a festa custou aos cofres do município cerca de R$ 185 mil.

No edital para contratação dos shows foi incluída carta de exclusividade relacionando a banda aos serviços de sonorização, iluminação, montagem de palco, segurança. A estratégia foi utilizada para vincular a contratação dos serviços ao contrato das bandas, que não exige licitação.

“Na contratação das bandas de música, a Lei de Licitações prevê casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. É o que ocorre com o caso presente. (...) Todavia a malfadada licitação acabou vinculando a carta de exclusividade exigida das bandas de música (que seria uma licitação inexigível) aos serviços acessórios a tais eventos, sendo realizada uma licitação em conjunto, o que certamente caracteriza fraude”, destacou o juiz na sentença.

Também foram condenados o ex-secretário de Cultura, Marcos Alberto Ferreira; o ex-secretário de Controle Interno, Carlos Alberto da Costa; a pregoeira Rosália Maria Delgado; a empresa Art Vídeo e os sócios Márcio Oliveira Machado e Marcelo Leandro Machado.

JM/SF