OAB-PR recebe comunicado confirmando pagamento de R$ 18,5 milhões à advocacia dativa no próximo dia 21 de dezembro

A Procuradoria Geral do Estado publicará na próxima segunda-feira (3/12) a lista dos 29.500 requerimentos da advocacia dativa que serão pagos ainda este ano. “São aproximadamente R$ 18,5 milhões e, com esse recurso, quitaremos todos os requerimentos feitos até 15 de outubro e ainda alguns posteriores considerados prioritários – feitos por profissionais com mais de 60 anos ou necessidades especiais”, explica Luiz Fernando Baldi, chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça, vinculada à PGE.

Os requerimentos foram feitos por 4.920 advogados, sendo que quase um terço – 1586 advogados — deles receberá pagamentos pelos serviços dativos pela primeira vez. De acordo com Baldi, a previsão é de que os depósitos sejam feitos até o dia 21 de dezembro.

Balanço

Do início do programa até agora, foram pagos R$ 45 milhões a 5.695 advogados que fizeram 69.750 requerimentos. Considerando o total dos três anos do programa, do início de 2016 a 31 dezembro de 2018 o volume pago é de R$ 63,5 milhões correspondentes a 99.250 requerimentos de 7.551 advogados.

Ao longo do período, foram frequentes as audiências do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e da presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue, com o governo do Paraná e com a PGE, que resultaram no pagamento dos advogados dativos e na colaboração recíproca para o trâmite célere dos processos administrativos.

“A advocacia cumpre um relevante papel social e conta com a justa remuneração nos termos legalmente fixados. É bom saber que fecharemos o ano com mais esse lote de pagamentos, consolidando um histórico de quase 100 mil requerimentos pagos”, afirma Noronha.

“A atual diretoria está satisfeita em concluir a gestão 2016/2018 com a resolução das pendências financeiras do Estado do Paraná com os advogados dativos. A dignidade da advocacia passa pela dignidade financeira e esse pagamento autorizado pela governadora Cida Borghetti, com o apoio do procurador-geral Sandro Kozikoski, é uma importante demonstração de respeito”, conclui o presidente da OAB.