Inscrições para a advocacia dativa abrem dia 1º de agosto

A OAB Paraná abre no próximo dia 1º de agosto as inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastro poderá ser realizado a partir das 9h do dia 1º até às 23h59 do dia 31 de agosto, no site da OAB Paraná. Serão mantidas as mesmas regras do cadastro anterior, ou seja, as mesmas especialidades e inscrição em até três comarcas.

Os profissionais que já estão inscritos não precisam renovar o cadastro, uma vez que a renovação é feita automaticamente. Neste período, entretanto, será possível alterar as opções de comarca/especialidade ou cancelar a inscrição. Aqueles que foram excluídos de alguma comarca por decisão judicial, poderão se reinscrever em mais uma comarca.

A lista de interessados será organizada pela OAB Paraná e as nomeações serão feitas em sistema de rodízio.  Este é o segundo cadastramento de 2019, medida que atende a previsão legal de duas listas por ano.