Publicidade na advocacia será tema de consulta pública à classe

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ari Raghiant Neto, constituiu um grupo de trabalho para estudar mudanças na regras da publicidade para a advocacia brasileira. Fazem parte da equipe o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o advogado paranaense Márcio Nicolau Dumas, presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia.

O papel do grupo é discutir as possibilidades e limites do uso profissional das redes sociais por advogados, esclarecer as regras quanto a aplicativos e plataformas de intermediação de contratação e levantar ainda outros temas conexos. “O ponto de partida dos debates será uma consulta à advocacia por meio de audiências públicas a serem realizadas nas seccionais. A partir das sugestões e dúvidas levantadas nos estados formularemos uma proposta de alteração do provimento 92/2000, que trata da publicidade na advocacia”, explica Telles.

O presidente da OAB Paraná que o grupo tem por objetivo fazer uma adaptação das regras à realidade atual, da qual fazem parte as redes sociais e as demandas de massa. “Queremos encontrar uma maneira de permitir que o advogado possa fazer publicidade sem resvalar na indevida mercantilização da profissão. Não podemos deixar que outras empresas que atuam sem limites nem fiscalização ofereçam serviços jurídicos em situação de desequilíbrio com os advogados. O objetivo é encontrar um modelo de equilíbrio tendo sempre em vista que advocacia não é comércio”, completou.