Justiça utiliza Skype para ouvir advogado em recurso

A tecnologia possibilitou que um advogado realizasse sua sustentação oral diretamente de Juazeiro do Norte, no Ceará, durante julgamento de recurso realizado na 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para tanto, foi utilizado o software Skype, que permite chamada de voz e vídeo pela internet.

O relator do processo, desembargador Cláudio Dell’Orto, destacou que a alternativa está prevista no artigo 937, parágrafo 4º, do novo Código de Processo Civil.

- As chamadas de voz e vídeo permitiram a sustentação do apelante, que tem domicílio profissional em cidade diversa do tribunal, sem necessidade de deslocamento, sem despesas. Esse fato facilita o acesso à Justiça.

O caso

O advogado representava uma empresa do Ceará, acusada de fabricar e comercializar calçados imitando o desenho industrial e a marca Kenner, de propriedade das autoras da ação, Misty Morning Holdings LTD e Tess Indústria e Comércio LTDA.

Por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso e mantiveram a decisão em primeira instância, que condena a empresa a pagar R$30 mil por danos morais. O julgamento do recurso foi realizado no dia 21 de agosto, em sessão presidida pelo desembargador Mauricio Caldas Lopes. 

Processo: 0318950-83.2017.8.19.0001