Aposentada é ressarcida por cobrança indevida

A Justiça determinou que a Cemig devolva a uma aposentada a quantia cobrada indevidamente em sua conta de energia elétrica. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A mulher teve seu medidor de consumo trocado com o do vizinho e estava pagando valores acima do seu gasto mensal. A aposentada alegou ter ficado um mês fora de sua residência, e, ao voltar, descobriu que o aparelho estava coletando os dados do morador da casa em frente.

De acordo com a Cemig, as caixas do medidor instaladas pela concessionária nos imóveis não estavam invertidas, mas sim suas tampas. Além disso, logo que foi constatada a irregularidade, a companhia energética providenciou as correções necessárias, bem como a restituição dos valores nas contas de energia.

Em primeira instância, a Comarca de Ituiutaba julgou improcedente o pedido da consumidora por danos morais. Ela recorreu, alegando que é aposentada inválida e qualquer desconto indevido em suas contas acarreta prejuízo ao seu sustento e danos morais indenizáveis.

O desembargador relator, Alexandre Santiago, determinou o reembolso da diferença dos valores cobrados em ambas as contas de energia elétrica. A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues e o desembargador Carlos Roberto de Faria acompanharam o voto do relator.

Confira a movimentação do processo e leia o acórdão.