OAB fiscalizará atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, passará a fiscalizar a atuação dos escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil. Segundo o presidente da coordenação, Ary Raghiant Neto, que é o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, diversas seccionais têm recebido denúncias a respeito da atuação de estrangeiros no país fora dos parâmetros e diretrizes estabelecidos no provimento 91/2000, que regula as hipóteses e as condições para que os estrangeiros possam atuar no Brasil.

“O Conselho Federal, por meio da Coordenação Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional, inaugura uma nova pauta na defesa dos interesses da advocacia brasileira. Temos recebido denúncias de diversas seccionais de que empresas públicas e privadas estão contratando advogados no exterior para atuar no Brasil. A Ordem, cujo papel é exercer a fiscalização da advocacia, vai atuar firmemente nessa pauta. Não queremos restringir o mercado brasileiro, longe disso. Queremos que os advogados estrangeiros que aqui eventualmente possam atuar o façam de acordo com o provimento 91 de 2000. Fora desses limites configura-se exercício ilegal da profissão e isso a OAB não vai tolerar”, disse ele.

De acordo com Raghiant Neto, a atuação será feita com diferentes abordagens e com o envolvimento de diversos setores do sistema OAB. Haverá ação a partir de denúncias feitas pelas seccionais, bem como trabalho por meio do departamento de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, da Corregedoria Nacional e da Comissão de Fiscalização. “Vamos atuar verificando sites e checando notícias que envolvam a atuação de escritórios estrangeiros no Brasil”, resumiu ele.

No âmbito deste esforço, a OAB oficiou, nesta terça-feira (21), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pedir esclarecimentos acerca da contratação de escritório de advocacia estrangeiro com o objetivo de realizar uma auditoria naquela instituição.

Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao BNDES