OAB repudia excessos na prisão de advogado por suposto desacato

Desde as primeiras horas desta terça-feira (28), a OAB acompanha a prisão de um advogado em Paranavaí, sob a acusação de suposto desacato. O advogado Anderson Donizetti dos Santos foi abordado, no centro da cidade, quando havia ido ao seu veículo pegar seu celular. Indagado sobre o que estava fazendo no local e solicitada a identificação, o advogado apresentou sua credencial da OAB. Ao solicitar se havia feito algo de errado, as reações passaram a ser desproporcionais, chegando ao extremo de ser decretada a prisão em flagrante por desacato.

Com as mãos para trás, o advogado foi algemado e conduzido por duas viaturas até a delegacia de polícia. Testemunhas que estavam no estabelecimento próximo de onde ocorreram os fatos, relataram truculência na abordagem. A OAB, por meio da presidente da subseção local, Célia Zanatta, juntamente com advogados de Paranavaí, acompanharam os depoimentos, até a liberação do advogado. Para a OAB Paraná, há fortes indícios de excessos.

“Os relatos das testemunhas demonstram que a acusação de desacato foi despropositada e arbitrária. A decretação de prisão e o uso de algemas foram absolutamente inadequados e desnecessários, revelando fortes indícios de abuso de autoridade”, disse o diretor de Prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão. “A OAB vem combatendo a tipificação do desacato como crime, tendo ajuizado inclusive Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (SDPF), no STF, a qual está tramitando. Deve ser lembrado ainda que o STJ possui precedente, também, no sentido de não considerar mais crime a conduta conhecida como desacato, pois a mesma fere leis internacionais”, informou Salomão.

Para o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o crime de desacato na verdade protege aquele que é a parte mais forte, no caso o servidor que normalmente detém poderes, em detrimento do cidadão. Quando se trata de policiais, a situação é ainda mais gravosa, por conta até mesmo da disponibilidade de armamento. “O desacato representa um anacronismo no estado democrático de direito, pois consagra uma desigualdade injustificável entre servidores e particulares. Eventuais agressões verbais devem ser solucionadas no campo dos crimes contra a honra, como acontece com qualquer cidadão. Este é um caso que nos chama a atenção, não só por envolver um advogado, mas sim por causa da exposição que a própria população pode sofrer em situações semelhantes”, destacou Telles.