O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) disponibiliza para todos os operadores do Direito uma calculadora judicial desenvolvida para que sejam feita as operações matemáticas das condenações judiciais contra a Fazenda Pública e também tem sido usada para o processamento e pagamento de precatórios. Desde o lançamento experimental, em abril de 2019, a ferramenta passou por melhorias sugeridas pelos próprios usuários. Dentre os ajustes feitos pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do tribunal, estão a remodelação do layout de cálculo, a possibilidade de gravação e recuperação dos cálculos, o detalhamento da liquidação com apresentação da memória de cálculo e a exportação do cálculo para documentos nos formatos PDF e DOCX.
Também foram feitas mudanças relacionadas às funcionalidades da composição do cálculo, como, por exemplo, a inclusão de novas categorias de lançamentos e de custas, conforme estabelecido pelo artigo 82 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), a inclusão de índices para cálculo de juros (poupança), a composição de vários tipos de cálculos de juros, e a indicação de alertas e justificativas para juros compostos ou para situações de capitalização de juros sobre juros.
O uso da ferramenta permite calcular o valor total devido, aplicando-se os parâmetros estabelecidos na sentença. Dessa forma, a calculadora traz o valor que a parte sucumbente deverá pagar ao vencedor da demanda. Destaca-se, ainda, que a calculadora não impede a escolha de critérios de cálculo em desconformidade com a sentença, cabendo aos servidores e às partes a revisão dos parâmetros utilizados.
Acesse aqui o manual da calculadora judicial.
