OAB constata violações de prerrogativas em Presídio de Catanduvas

A Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB constatou, nesta quarta-feira (10), graves violações às prerrogativas profissionais durante visita ao Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. A comitiva foi recebida pelo diretor da penitenciária, delegado federal Marcelo Stona.

Entre as irregularidades, está o fato de que todos os atendimentos profissionais e entrevistas entre os advogados e seus clientes são monitorados. Além disso, os advogados têm que deixar cópia de suas anotações na direção do estabelecimento.

O monitoramento estaria supostamente amparado em uma decisão judicial, mas a OAB entende que a medida afronta as prerrogativas profissionais da advocacia. “Não há como aceitar a violação de prerrogativa tão básica para o exercício da advocacia. Gravar indiscriminadamente conversas do advogado com seu cliente viola não apenas o livre exercício profissional, mas a própria ampla defesa”, sustentou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

De acordo com o conselheiro federal Cássio Telles (PR), vice-presidente da Comissão Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, as medidas serão questionadas e combatidas pela OAB, para que o pleno exercício profissional não seja inviabilizado.

Também participaram da vistoria o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha; o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos; o procurador nacional de Prerrogativas, Roberto Charles Menezes Dias; a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PR, Priscilla Placha Sá, e o vice Gustavo Sartor; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Alexandre Salomão; o procurador da OAB Paraná, Andrey Salmazo; os advogados Diego Almeida, Clodomir Araújo Jr. e Sebastião Rivelino Amaral, membros da Comissão Nacional; o presidente e o vice da OAB Cascavel, Charles Duvoisin e Helio Ideriha Junior; e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Cascavel, Marroquis Borgo Freire.

Acompanhamento

A situação vem sendo acompanhada pela OAB Nacional a pedido da Seccional do Paraná, que solicitou, durante I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, em Brasília, especial atenção ao julgamento de um Habeas Corpus que mostrava a violação da prerrogativa de sigilo nas conversas entre cliente e advogado.

A OAB-PR ponderou à direção do presídio que a gravação viola a Lei 8.906/94, porém não obteve êxito na revogação da medida. A matéria foi encaminhada ao Conselho Federal com o relatório da visita feita pela Seccional ao presidio. O processo está no STF e a OAB já solicitou sua admissão como interessada no feito.