“As prerrogativas dos advogados constituem direitos dos cidadãos”

O jurista René Ariel Dotti é direto ao lembrar porque a afronta às prerrogativas profissionais dos advogados deve preocupar toda a sociedade: “Elas constituem direitos dos cidadãos e a cidadania é primeiro fundamento da República, por isso está no artigo que abre a Constituição Federal”, declarou na abertura da etapa curitibana da Caravana das Prerrogativas, evento nacional inaugurado na terça-feira (9), em Londrina.

Dotti lembrou que viveu os anos 60, 70 e 80 como vítima da ditadura. “Se hoje, felizmente, não há mais governo autoritário, temos, por outro lado, de enfrentar o comportamento autoritário praticado por alguns dentro do Estado Democrático de Direito”, conclamou.

Resumindo o discurso que havia preparado para a ocasião (leia aqui a íntegra), o professor também fez menção à palavra caravana. “No dicionário, a primeira acepção é a de um grupo de peregrinos que por segurança se junta para viajar pelo deserto. Isso se encaixa perfeitamente com a situação que vivemos nós, advogados, os romeiros que carregam códigos, leis e paciência”, comparou.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, destacou a determinação como fator fundamental para a defesa das prerrogativas. “Vivemos tempos em que parecemos retroceder no que toca às prerrogativas. Tempos em que confundem advogado e cliente. Neste dia temos de ressaltar que a advocacia não se acovardará e lembrar que alguns advogados pagaram com a vida o preço de defender sua atuação profissional”, destacou.

Para o presidente da seccional, neste 11 de agosto há muito a comemorar, mas também muito a refletir. “Por isso é uma honra ter a Caravana no Paraná. Passamos por Londrina, Maringá, Catanduvas e Cascavel ao lado do presidente Claudio Lamachia. Agora estamos em Curitiba com esse projeto que nasceu aqui no Paraná”, lembrou.

O Procurador Nacional de Prerrogativas da OAB, Charles Dias, destacou a importância do princípio da inviolabilidade. “Precisamos a todo momento lembrar dessa inviolabilidade, muitas vezes esquecida e tão essencial à administração da Justiça. A atividade virou uma atividade de risco e não pode ser assim”, frisou.

Alexandre Quadros, secretário-geral adjunto e presidente da Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná fez um balanço de conquistas recentes obtidas pela seccional, como o fim da habilitação provisória que fazia retroceder os prazos dos processos e o fim da retenção prévia do Imposto de Renda sobre os honorários. Quadros mencionou ainda que Disque Prerrogativas faz, em média, 650 atendimentos por ano, sem contar os casos que ocorrem fora do horário comercial, e que hoje 150 assistências estão sendo conduzidas pela OAB Paraná.

O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, elogiou a administração conduzida pelo presidente da OAB Paraná quanto às prerrogativas, destacando sobretudo sua sensibilidade. “Citando Sobral Pinto, eu lembro que a advocacia não é para covardes”, afirmou. “Somos essenciais à administração da Justiça. Os servidores públicos têm, por isso, por dever de conduta, de facilitar a vida do advogado”, completou.

Também compuseram a mesa na solenidade a conselheira federal Edni Arruda; a vice-presidente da Caixa de Assistências dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Daniela Ballão Ernlund; o conselheiro federal Cássio Telles, que é também vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas; Leonardo Accioly, ex-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas;  o ex-conselheiro federal Hélio Gomes, representando o Instituto dos Advogados do Paraná; a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Paraná, Priscilla Placha Sá e Leonardo Sica, presidente da Associação de Advogados de São Paulo (AASP).