OAB oficia PGR e Ministério da Justiça sobre vídeo com discriminações contra pessoas com deficiência

A OAB Nacional encaminhou, nesta terça-feira (14), ofícios ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, pedindo averiguação da conduta de comediantes responsáveis pela produção e publicação de vídeos com conteúdo discriminatório contra pessoas com deficiência. A Ordem pede que os responsáveis sejam punidos conforme disposto na legislação de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência.

A iniciativa da Ordem veio após sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tomar conhecimento da circulação, em plataformas das redes sociais, de vídeo com manifestações ofensivas e discriminatórias contra pessoas com deficiência com ênfase em uma banda de rock formada por autistas. "Os autores possuem amplo alcance de seguidores e afrontam diversas disposições da Constituição da República, da Lei Brasileira de Inclusão e da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008", diz o documento da OAB.

"Nota-se a presença de falas capacitistas, discriminatórias e humilhantes. Além de afrontarem a legislação de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, desrespeitam importantes conquistas e os princípios consagrados na Convenção da ONU de inclusão social e não-discriminação, bem assim de respeito e aceitação da deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade", aponta o ofício.

A OAB defende que garantir o direito das pessoas com deficiência à inclusão plena na sociedade, de forma que não haja nenhuma forma de discriminação, é garantia constitucional, indispensável para esse segmento da população que historicamente padece com a exclusão.

Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao Ministério da Justiça

Veja aqui a íntegra do documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República