Comitê debate reabertura dos fóruns no Paraná

O conselheiro seccional Julio Brotto integra a subcomissão criada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), sob coordenação do desembargador Noeval de Quadros, para discutir a retomada dos atos processuais presenciais e do atendimento nas unidades judiciárias de todo o estado. O conselheiro Roberto Altheim também integra a subcomissão como representante da Procuradoria Geral do Estado. O grupo trabalha atualmente na minuta de um decreto cujas datas ainda estão em debate.

Enquanto encaminha providências para a retomadas das atividades presenciais, sempre observando as recomendações das autoridades, especialmente sobre aspectos sanitários, a subcomissão formula sugestões para facilitar o trabalho remoto, sendo as contribuições dos dois conselheiros baseadas nas reivindicações da advocacia privada e pública. “Embora a modernidade seja bem-vinda, ela não pode passar por cima da autonomia da advocacia. A utilização dos meios eletrônicos depende de uma anuência expressa dos advogados”, destaca Brotto.

Na segunda-feira (22/6), a diretoria da OAB Paraná, reunida por meios digitais com todos os presidentes de subseções, fez um levantamento das realidades locais, colhendo a opinião de cada dirigente. A seccional conta com uma comissão interna da OAB Paraná para discutir a volta das atividades presenciais nos fóruns. Além de Brotto, também participam desta comissão os advogados Daniela Ballão Ernlund, Luiz Augusto Polytowski Domingues, Giugliana Carta, Alziro da Motta Santos Filho e Andrey Salmazo Poubel.

Prioridades

“Estamos frequentemente em contato e acompanhando todos os dados das autoridades sanitárias e as recomendações do CNJ, com relação ao andamento dos processos judiciais. Nossas conclusões e sugestões são discutidas diretamente com o presidente Cássio Telles e encaminhadas ao presidente do TJ-PR, Adalberto Xisto Pereira. Sempre buscando preservar a vida das pessoas, em especial com olhar para nossa grandiosa e diversa advocacia, procuramos manter a atividade jurisdicional ativa, pois a Justiça não pode parar. Nossa maior preocupação vem sendo preservar o andamento dos processos eletrônicos, porém sempre com respeito aos princípios constitucionais da dignidade humana, da ampla defesa e do contraditório”, explica a conselheira Daniela Ballão.

A advogada acrescenta que, no momento, a maior preocupação em relação à reabertura dos fóruns é o aumento dos casos de Covid-19 em Curitiba e região metropolitana e também no interior do estado. “Está sendo preparado um protocolo de recomendações para magistrados, serventuários, funcionários de secretária, advogados e membros do MP, com base nas melhores recomendações das autoridades sanitárias. Porém o momento ainda requer cautela. Também requer cautela a realização de audiências virtuais, principalmente as audiências de instrução e os julgamentos de Tribunal do Juri”, explica Daniela. “Entendemos que as audiências de instrução, que envolvam depoimento pessoal e oitiva das partes, só podem ocorrer, desde que as partes, em negócio processual (art. 190 do CPC) tenham previa e expressamente anuído tal modalidade. Portanto, ouvir e dialogar vêm sendo nossas ferramentas de trabalho”, conclui a integrante do comitê.

“O grupo trabalhou intensamente desde o início, quando da suspensão dos trabalhos forenses, por conta da pandemia, depois com a retomada dos prazos e agora, mais recentemente nas discussões sobre a reabertura dos fóruns e no regramento dos atos processuais presenciais ou telepresenciais”, explica o advogado Alziro da Motta. “As audiências de conciliação, despacho com juízes e desembargadores e os julgamentos de recursos estão equalizados. Dentre os nossos maiores desafios, de grande preocupação do presidente Cássio, estão as audiências de instrução e julgamento, principalmente no que tange a incomunicabilidade do depoente, e ainda as audiências de custódia. Precisamos avançar nestes pontos, pois não sabemos quando isso tudo vai passar, e mais do que o advogado, o cidadão não pode ficar sem o Judiciário. Ele é o destinatário final de nosso trabalho” conclui Motta.