Empresa de informática vai indenizar por falha em software

Com a rescisão de contrato entre as partes, uma loja de roupas e acessórios vai receber quase R$ 30 mil de duas empresas de informática, por defeitos no software elaborado para uso no estabelecimento comercial. A decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível de Pará de Minas.

A Imagem Mulher Vestuários e Acessórios Ltda. ajuizou ação para romper o contrato com a Cigam Minas Soluções em Tecnologia de Informação Ltda. e a Cigam Software Corporativo Ltda., e reaver valores quitados. A loja afirma que, de julho de 2012, quando fechou o negócio, a junho de 2013, pagou R$ 11 mil pela aquisição e R$ 18.509,91 pela instalação e manutenção de seis licenças da aplicação.

Na vigência do contrato, a cliente detectou problemas na geração de códigos de barra, ausência de cálculo das comissões individuais dos vendedores e impossibilidade de elaboração de relatório de movimentação de mercadorias.

A loja tentou cancelar o acordo em maio de 2013, já que até então nenhuma licença estava em funcionamento. Porém, a Cigam Minas se negou, alegando que seu sistema atendia a vários outros clientes e que investiu para desenvolver a aplicação. Diante disso, a Imagem Mulher exigiu a quebra do contrato, a devolução da quantia paga e o ressarcimento de gastos com um novo servidor e a contratação de uma funcionária que ficava responsável por operar o sistema.

Defesa

A Cigam Minas sustentou que tem mais de 20 anos no mercado e que sanou as inconsistências no programa. Disse, ainda, que a loja inviabilizou a correção, porque quis poupar, e dispensou a presença de um funcionário especializado e de treinamento na fase de implementação.

A empresa afirmou que a mudança de cargo de operadora de caixa para auxiliar de escritório não comprova que a empregada atuava somente com o sistema Cigam. E, como os serviços foram prestados, não havia motivo para devolver o dinheiro.

A segunda ré, Cigam Software, afirmou que pertence a outro grupo econômico, já que é desenvolvedora e mantenedora do programa em Minas, ao passo que a outra companhia, sediada no RS, idealizou a ferramenta e a cede, por meio de aluguel e consultorias, para o Brasil inteiro. Assim, a Cigam Software recebeu apenas R$ 2.162,60.

De acordo com a Cigam Software, os procedimentos adotados obedecem a um padrão de qualidade, e a Cigam Minas nunca negou auxílio à autora. Para a fornecedora do recurso informatizado, os defeitos foram causados pela inexistência de um funcionário capacitado no local e problemas administrativos internos da loja.

Decisões

A juíza Zulma Edmea de Oliveira Ozório e Goes determinou a devolução de R$ 29.509,91, pagos pelas licenças e por sua instalação, pois os serviços não foram prestados a contento nem em prazo razoável. Cada companhia deve arcar com o valor que recebeu. Contudo, ela rejeitou o reembolso pela aquisição de servidor, pois o bem passou a pertencer à loja, e à contratação de mais um funcionário, pois a necessidade não cessou de existir com as falhas no software.

O recurso das empresas foi examinado pela desembargadora Cláudia Maia, que entendeu que houve descumprimento contratual e falha na prestação dos serviços. “Nesse contexto, não merece qualquer reparo a bem lançada sentença, que deve ser mantida incólume”, concluiu. Os desembargadores Estevão Lucchesi e Marco Aurelio Ferenzini acompanharam a relatora. Confira decisão e movimentação.