Problemas em linha de telefone comercial geram danos morais

 

A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível, que confirmou a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização. Segundo o processo, em julho de 2019, o proprietário de uma lanchonete adquiriu um chip de celular de uma concessionária de telefonia a fim de atender pedidos para entrega, por telefone ou aplicativo de mensagens. 

 

Todavia, cerca de 15 dias depois de veicular propagandas sobre o novo número de telefone e passar a atender seus clientes por ele, o chip começou a apresentar intermitências no sinal telefônico e na conexão com a internet, resultando na reclamação de vários fregueses nas redes sociais como resultado da demora ou da ausência de atendimento dos pedidos.

 

Devido às dificuldades, o dono da lanchonete foi até uma loja da concessionária de telefonia para requerer a troca do chip, mas com a manutenção do número. O atendente, porém, informou-o que não seria possível, pois o prazo de garantia era de apenas sete dias após a compra.

 

Condenada em primeiro grau ao pagamento por danos morais, a empresa ingressou com apelação e apresentou no recurso telas de seu sistema para demonstrar a qualidade do sinal na região da lanchonete do autor e, assim, afirmar que o consumidor não experimentou qualquer dissabor com falha dos serviços. Sustentou ainda falta de demonstração do dano moral alegado e requereu, subsidiariamente, a redução do valor arbitrado.

 

Para o relator do recurso, Des. Eduardo Machado Rocha, apesar das alegações da concessionária, o autor conseguiu demonstrar tanto a falha na prestação de serviço de telefonia quanto as ofensas à sua honra ao ficar impedido de manter contato com seus clientes.

 

“A concessionária não juntou aos autos nenhum documento de que o chip não estava funcionando, ônus que lhe incumbia. O que se vê é que a requerida limitou-se a dizer que a qualidade de sinal na região da autora era boa. Logo, é patente a falha do serviço, justificando a condenação da empresa por danos morais”, afirmou o relator. 

 

Quanto ao valor de R$ 10 mil, arbitrado na sentença de primeiro grau, o julgador considerou condizente com a função de reparar à ofensa sofrida pelo autor e de punir a empresa para que não reitere a situação.

 

“Entendo que a quantia de R$ 10.000,00 arbitrada na sentença singular atende ao propósito da condenação, eis que observou os princípios da razoabilidade e da moderação, não sendo o caso de sua redução”, julgou.

 

O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da 2ª Câmara Cível.