Conquistas e desafios do consumidor serão debatidos na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense

As relações do consumo estão entre os aspectos da vida cotidiana que sofreram grande impacto nestes tempos de crise econômico-sanitária. Questões teóricas, práticas, conquistas e pontos de alerta sobre o Direito do Consumidor serão abordadas na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense, em agosto, em um painel composto por Bruno Miragem, Cláudia Lima Marques, Laís Bergstein, Luciano Timm e Oscar Ivan Prux.

Para Antônio Carlos Efing, presidente de Comissão de Direito do Consumidor da OAB Paraná e integrante da comissão científica da conferência, o painel tem extrema importância neste momento. “Com o evento da pandemia a proteção das relações de consumo sofreu novos ataques do governo, que interferiu nas responsabilidades das companhias áreas e limitou o exército do direito de arrependimento nas compras pela internet ou telefone, etc. Desde a primeira versão da medida provisória que se converteu posteriormente na lei da declaração da liberdade econômica em 2019 já se revelou a estratégia do atual governo federal, que representa retrocessos na proteção dos consumidor no Brasil”.  O advogado pontua que, felizmente, a classe jurídica apoiada pela OAB tem evitado que a maioria dessas tentativas se concretizem.

Temas

Os participantes do painel apresentarão na conferência estadual as conquistas obtidas e demonstrarão as perspectivas presentes e futuras em temas relevantes à advocacia e aos consumidores. “Devem ser tratados pelos expositores temas como medidas que garantam o acesso à justiça, formas de solução de conflitos de consumo, medidas de aprimoramento da nossa legislação e ainda os futuros caminhos da tutela dos consumidores, tanto individual quanto coletiva dos. Portanto as abordagens além de estarem voltadas para os advogados que atuam na área, despertarão o interesse dos cidadãos que precisam se auto tutelar nesta multifacetada sociedade de consumo”, observa Efing.

A  7ª Conferência da Advocacia Paranaense , que terá como tema “Inovação e Transformação – Os desafios da nova advocacia”, está programada para o período de 11 a 13 de agosto de 2021, no Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu, integrando as celebrações do Dia do Advogado e da Advogada. Em consonância com a situação sanitária, a expectativa é de que o evento seja realizado de forma híbrida — com palestras presenciais e painéis on-line.