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Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país

A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país, após constatação de fraude na emissão de certificados digitais.  

Um procedimento para apurar o incidente, identificado  pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), foi aberto na sexta-feira (11/11). Também foram acionadas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de oficiado o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com informações divulgadas nos canais oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma equipe técnica está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso.

A OAB Paraná estará gestionando junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) para solicitar urgência na solução  do problema e prioridade aos alvarás na forma física enquanto o caso não for solucionado.

“Compreendemos a medida preventiva adotada pelo TST, mas esperamos uma rápida solução, pois nossa prioridade são os alvarás eletrônicos. De qualquer maneira, contamos com a efetividade dos  trabalhos do TRT para não haver quebra de continuidade da emissão de alvarás, que pode  ser  feito na forma física enquanto o problema não for resolvido”, sustenta a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.

Com informações do Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho

OAB-PR