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TJ-PR suspende temporariamente a emissão de alvarás

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu provisoriamente a emissão de alvarás e o login com certificação digital no PROJUDI, sistema de tramitação processual adotado pelo judiciário paranaense. A medida foi divulgada na noite de domingo (13/11).

Na nota publicada em seu site, o TJ-PR explica que a suspensão foi adotada depois de o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados pela magistratura para autorizar pagamentos.

O TJPR esclareceu à OAB Paraná que a suspensão foi adotada para que testes possam ser feitos no período do recesso e do feriado de 15 de novembro, nos quais não haveria nenhuma emissão de alvará. Ainda de acordo com o tribunal, a previsão é de que as emissões possam ser retomadas normalmente na próxima quarta-feira (16/11).

A Justiça do Trabalho está apurando o incidente ocorrido no Rio de Janeiro com auxílio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). O TJ-PR informa que não há indícios de que o problema tenha sido identificado no Paraná. Ainda assim, como medida de segurança, suspendeu em caráter preventivo o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos. O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJ-PR está acompanhando a situação para restabelecer a normalidade.

Com informações do TJ-PR

OAB-PR