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Acusado de violência doméstica em ‘local incerto’ também sofre aplicações da Lei Maria da Penha

Mesmo em local “incerto e não sabido”, um suposto autor de agressões pode sofrer penalidades da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O entendimento é do Primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN.

No caso em questão, ficou demonstrada a violência física sofrida pela vítima e reconhecido o chamado “perigo da demora”, tendo em vista que a autora da acusação teme por sua integridade física e psicológica.

O entendimento é de que a aplicação de medidas protetivas de urgência pode se dar com base no relato da ofendida, pois a vítima não dispõe de testemunhas.

Segundo a sentença, foram afastadas as proibições de contato e aproximação do acusado em relação aos familiares e testemunhas, restringindo-se apenas à vítima, bem como reduzir a distância arbitrada para 200 metros, sob pena da decretação de prisão caso seja descumprida a ordem judicial.

O agressor fica proibido de manter qualquer tipo de contato com a ofendida, e até mesmo por telefone.

IBDFAM