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OAB-DF acompanha expedição de alvarás de soltura dos custodiados presos por envolvimento nos atos antidemocráticos
Em comunicado dirigido à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal e outras instituições da Justiça nesta quarta-feira (18/01), o Supremo Tribunal Federal (STF) informa a expedição de alvarás de soltura dos custodiados presos por envolvimento nos atos antidemocráticos contra os Três Poderes, em Brasília.
Segundo o STF, foram proferidas 200 decisões sobre a situação dos detidos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. A previsão é que a análise dos casos seja concluída pelo ministro Alexandre de Moraes até sexta-feira (20/1).
Representantes da OAB seguem atuando em regime de plantão nas unidades prisionais em que estão os detidos. De acordo com o comunicado expedido pelo STF, 140 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Outras 60 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares.
Até o momento, foram realizadas 1.459 audiências de custódia, todas acompanhadas por representantes da OAB. Os casos serão analisados pelo STF e as decisões remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal.
O STF informou ainda que disponibilizou as atas das audiências de custódia realizadas, bem como as decisões tomadas pelo ministro, aos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da PET 10820.
A Corte Suprema informa também que divulgará diariamente um balanço das decisões tomadas a respeito de todos os investigados, além da lista das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada e que obtiveram liberdade mediante cautelares em seu portal (acesse aqui).
Ofício
Na terça-feira (17/1), a OAB-DF, diante da grande procura de advogados relatando violações às prerrogativas profissionais e trazendo dúvidas acerca da situação prisional que envolve pessoas detidas em investigação sobre atos de depredação do patrimônio público, em Brasília, no último 8 de janeiro, encaminhou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo informações sobre os processos em trâmite na Corte. Confira a íntegra do ofício.
OAB-PR
