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Município é condenado por falha no atendimento médico a gestante

A má conduta do hospital teria causado a morte de recém-nascida.

Uma paciente entrou com ação de indenização por danos morais contra o Município de Vila Velha, por uma suposta falha na prestação de atendimento médico-hospitalar. Na época gestante de 37,1 semanas, a autora, acompanhada de sua sogra, deu entrada no hospital apresentando sinais de que estaria em trabalho de parto.

Segundo a requerente, recebeu no hospital o diagnóstico de infecção urinária, pressão alta e diabetes gestacional e, mesmo tendo solicitado uma cesariana, recebeu medicação para induzir o parto normal. Sentindo muitas dores e desconforto, a então parturiente relata que somente depois de 27 (vinte e sete) horas conseguiu dar à luz com a utilização de fórceps.

Segundo os autos, a recém-nascida apresentou problemas de saúde, tais como apneia, porém só foi transferida para uma unidade especializada 12 (doze) horas após o nascimento. Com a evolução das complicações, a criança veio a falecer.

Ainda segundo o processo, a requerente entrou com a ação judicial alegando ter havido irresponsabilidade civil médica e hospitalar por não tomarem a iniciativa de antecipação do parto, bem como pela demora ao tratar a criança.

Diante dos fatos narrados, a Juíza da 2° vara da fazenda pública municipal de Vila Velha constatou que não foi comprovado nenhum excludente de responsabilidade e que houve falha no atendimento médico. Sendo assim, como nenhum valor seria capaz de ressarcir a dor psíquica, foi decidido que as indenizações pecuniárias seriam a melhor solução, condenando o hospital no valor de R$100 mil reais para cada genitor e de R$25 mil reais para a sogra da autora, a título de danos morais.

Processo nº 0033428-73.2017.8.08.0035

TJ-ES