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OAB e TRF-1 debatem preferências para sustentação oral

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB esteve, na tarde desta quarta-feira (1º/3), na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para debater a implementação da preferência de sustentação oral a gestantes, lactantes, adotantes, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Cristiane Damasceno, presidente da CNMA, compartilhou as reflexões sobre o dia a dia das mulheres advogadas nesses contextos, quando elas têm necessidades específicas. Ela defendeu que a simplificação dos procedimentos colaboram para a efetivação do direito. 

Na reunião, o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador Néviton Guedes, afirmou: “O problema que vejo é a desinformação. Feita a divulgação do direito, com clareza, acredito que fica claro aos magistrados e servidores, e não teremos dificuldades de efetivação”. 

O TRF-1 abrange 11 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, DF, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

“Estamos aqui plantando uma semente para que isso se consolide naturalmente”, disse a desembargadora federal e presidente da Comissão TRF1 Mulheres, Gilda Sigmaringa Seixas. Ela lembrou ainda que a corte está instituindo, a partir do próximo dia 8 de março, a Ouvidoria da Mulher, para acolher questões vivenciadas por mulheres nas dependências do tribunal. 

Em setembro, o então presidente do CNJ Luiz Fux determinou a expedição de ofícios aos tribunais com o objetivo de reforçar o teor da Recomendação 128/2022. O despacho foi em resposta a demanda feita pela OAB para que os tribunais cumpram as diretrizes da Recomendação 128/2022, que trata do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”.  

Repreendida por magistrado por choro de filha

O caso que inspirou o pedido da Ordem foi o da advogada Malu Borges Nunes, que foi repreendida por um magistrado durante sessão virtual pelo sons da filha depois de ter tido pedido de preferência negado. O desembargador chegou a questionar a “ética profissional” da advogada. Fux remeteu o ocorrido para análise da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Ainda nesta quarta, Cristiane Damasceno esteve também no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar das pautas da CNMA e das mulheres advogadas.

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Conselho Federal - OAB