O prazo para apresentação de impugnações e/ou recursos encerra no dia 24 de abril. A arguição dos candidatos e a escolha para a formação da lista sêxtupla serão realizadas em sessão extraordinária do Conselho Pleno no dia 26 de maio de 2023, a partir das 09h. A sessão é pública.
Contabilização dos prazos:
– Disponibilização no DEOAB: 13/04/2023 – Publicação: 14/04/2023 – Início do prazo: 17/04/2023 – Fim do prazo: 24/04/2023