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Palestras irão abordar os aspectos legais e jurídicos sobre a maternidade, em apoio ao Maio Furta-Cor

Em apoio à campanha Maio Furta Cor, a OAB-Londrina, por meio da comissão das Mulheres Advogadas, realiza, no próximo dia 26, palestras abordando os “Aspectos Legais e Jurídicos sobre a maternidade: o impacto da mãe nas relações de direito”, evento que conta também com o apoio da CAAPR, Unimed e Secretaria de Saúde de Londrina. O início está marcado para 19 horas, na sede da Subseção (R. Parigot de Souza, 311). É aberto a toda a comunidade e gratuito, mas para os que quiserem emissão de certificado haverá uma taxa de R$ 20,00.

Participam, como palestrantes, as advogadas Hylea Maria Ferreira Schell, que irá presidir a mesa; Márcia Mileski Martins, presidente da comissão das Mulheres Advogadas; Liange Doy Fernandes, que também é secretária municipal de Políticas para Mulheres; Emmanuella Denora,  também professora; e Cláudia Bertolla Alves, juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica de Londrina.

A Campanha Maio Furta Cor visa sensibilizar a sociedade em geral sobre a importância da saúde mental materna. Além dos aspectos emocionais, sociais e econômicos que envolvem o tema, no âmbito jurídico e legal também existem aspectos importantes que permeiam à maternidade. Dentre alguns, cita a comissão das Mulheres Advogadas, destaca-se a incompatibilidade temporal existente entre a licença maternidade da trabalhadora brasileira, de 120 dias, diante da recomendação da OMS de aleitamento materno exclusivo por 180 dias; a dificuldade de reinserção ou manutenção no mercado de trabalho após a chegada dos filhos; a taxa de divórcios durante o período de puerpério da mulher (que pode durar até 2 anos após o parto); as questões de alienação parental, violência doméstica, inclusive, de âmbito moral, etc.

O Maio Furta-Cor tornou-se Lei Municipal em Londrina (Lei nº 13.464, de 1º de setembro de 2022) e passa a fazer parte do calendário oficial do município.

OAB-Londrina