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Justiça Itinerante promove ação de redesignação em presídio
“Já sou Kelly (nome fictício)?” Essa foi a primeira pergunta que uma das detentas da Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, fez após receber sua sentença de requalificação civil para o gênero feminino. Ela foi uma das primeiras a receber o atendimento jurídico da população lgbtqiapn+ em presídios durante ação promovida nesta sexta-feira (27/10) pelo Justiça Itinerante nos Presídios. Detida há 7 anos por homicídio, Kelly já sofreu preconceito dentro e fora de cela.
“Eu estava muito angustiada por não me identificar como homem. Fico agradecida e aliviada pela oportunidade que o Justiça Itinerante está me proporcionando. Ao sair daqui só quero saber de estudar e trabalhar sendo eu mesma “, disse a detenta.
Nesta edição, o Justiça Itinerante possibilitou 159 atendimentos no total, sendo 3 de redesignação e outros 3 de registro tardio. A iniciativa acontece dois meses depois de uma reunião entre a coordenadora do Justiça Itinerante, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da Vara de Execuções Penais (VEP), e a secretária de Administração Penitenciária (Seap), Maria Rosa Lo Nuca Nebel.
O juiz da Comarca de Japeri, Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Júnior, que participou pela primeira vez de uma audiência de redesignação, considerou o trabalho importante para garantir a cidadania.
“Nossa atividade de juiz criminal é um pouco limitada e poder participar hoje dessa ação, de uma maneira mais direta, é muito interessante e gratificante. No caso da Kelly, observei que ela estava angustiada e é natural. Afinal, ela se sente mulher. Ela chegou a perguntar ‘posso pedir para as pessoas me chamar de Kelly?’, e eu disse ‘você agora assina como Kelly’, sem questionamentos”, contou o magistrado.
Nascida em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Lorraine (nome fictício) conta que foi obrigada a deixar a sua casa aos 13 anos após revelar para a família não se identificar como gênero masculino. Abandonou os estudos e foi morar na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte, e acabou se envolvendo com o crime. Aos 29 anos, cumpre pena por assalto à mão armada.
“Minha história começou desde nova, quando fui reprimida pelos meus pais. Me sinto mulher desde a adolescência e, a partir de agora, vou recuperar a autoestima que tento ter há tanto tempo a partir da iniciativa do Justiça Itinerante no Presídio”, disse Lorraine.
Leonardo Leal do Nascimento, agente penitenciário do Presídio Milton Dias Moreira, disse que a Penitenciária Milton Dias Moreira abriga presos que não se identificam com nenhuma facção criminosa – são cerca de 20 internos LGBTQIAPN+ dentro do universo de 2.040 detentos. Para ele, o mais importante é manter o diálogo aberto.
“Desde que eu cheguei na unidade, há três meses, tenho sempre me preocupado em ouvir os detentos. A própria secretaria tem uma coordenação destinada ao público LGBTQIAPN+, e as demandas são passadas para a direção”, esclareceu o servidor.
Participaram da ação os juízes do TJRJ Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Júnior, André Souza Brito e Édison Burlamaqui.
Desde junho de 2021, uma parceria entre o TJRJ e o Governo do Estado garante a identificação civil da população carcerária. O projeto “Justiça Itinerante do Sistema Penitenciário” conta com as parcerias da Secretaria de Estado de Administração Judiciária (Seap), do Detran, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
TJ-RJ
