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OAB Paraná cria comissão para providências sobre aplicação de multa à parte em caso de abandono de processo por advogado

A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, deferiu pedido realizado pela Diretora de Prerrogativas Marion Bach e determinou a criação de uma comissão para emitir parecer técnico a respeito da conduta de magistrado que impôs multa à parte, após advogado haver deixado o plenário do Tribunal do Júri de Curitiba, pouco tempo após o advento da lei que extinguiu a possibilidade de o Poder Judiciário aplicar multa ao advogado em caso de abandono de processo penal.

Ainda, considerando a exclusividade da OAB para sancionar advogados, a comissão vai estabelecer diretrizes sobre abandono de plenário.

A comissão será coordenada pela Diretora da Seccional, Marion Bach, e será composta pelos advogados Guilherme Brenner Lucchesi, João Eurico Koerner, Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Rogéria Dotti e Ygor Nasser Salah Salmen.

A diretora de Prerrogativas solicitou, ainda, que o caso seja encaminhado para consulta no Conselho Federal do OAB.

OAB-PR