TJ-PR aprova implementação de varas empresariais regionalizadas no estado

A reformulação atende a uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça

O Paraná terá varas empresariais regionalizadas. A implementação foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nesta segunda-feira (29). A reformulação atende a uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estipula que seja respeitada a distância máxima de 200 Km entre as comarcas.

De acordo com a proposta apresentada pelo relator e presidente do TJPR – desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen – as varas serão implementadas nas cinco macrorregiões que dividem o Paraná: Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina. Desta forma será atendido o critério geográfico, abrangendo todo o estado.

As varas terão competência regional para o julgamento de casos relativos ao direito empresarial. Serão designados magistrados com competência especializada exclusiva para atender as macrorregiões.

Também serão realizados cursos de capacitação e treinamento conduzidos pela Escola Judiciária do Paraná (Ejud-PR). O processo de implementação das varas, volume e complexidade das demandas serão monitorados pelo TJPR, com revisão periódica das competências.

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