Casal será indenizado por empresa que mandou invadir casa para recuperar móveis com parcela atrasada

A empresa de eletrodomésticos Acreditar Móveis e Eletro LTDA terá de pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para Marta Maria Fontes e João Gomes Nonato. Eles fizeram compras parceladas no local, porém, atrasaram algumas parcelas. Por causa disso, os funcionários da loja invadiram a residência e levaram os bens adquiridos.

A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença da comarca de Anápolis. O relator foi o desembargador Francisco Vildon J. Valente.

Segundo provas dos autos, Marta Maria e João Gomes compraram dois móveis na empresa e parcelaram cada um em dez vezes, porém, deixaram algumas parcelas em atraso. Com isso, um dos sócios da empresa e dois funcionários entraram em sua residência, sem permissão, e levaram todos os móveis comprados e os ameaçou afirmando que, para que efetuar a retirada dos objetos, seria necessário quitar as prestações em atraso.

Inconformados com a atitude da Acreditar Móveis e Eletro, eles ajuizaram ação na comarca de Anápolis requerendo danos morais. Em primeiro grau, a juíza Eliana Xavier Jaime, da 6ª Câmara Cível da comarca de Anápolis, já tinha condenado a empresa a pagar R$ 4 mil de indenização pelos danos morais sofridos pelos clientes. Marta Maria e João Gomes, contudo, interpuseram apelação cível requerendo majoração da indenização, pois, segundo eles, a empresa de eletrodomésticos possui grande poder aquisitivo e, por isso, o valor teira de ser aumentado. 

Francisco Vildon salientou que a indenização por danos morais deve ser fixada em quantia que represente justa reparação pelo desgaste moral sofrido, desde que não cause enriquecimento ilícito, devendo gerar uma obrigação significativa para a parte ofensora.  Veja Decisão (Texto: João Messias - Estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)