30/11/2023
Comissão aprova projeto que fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos
30/11/2023
CDH aprova inclusão de penalidades em placas de vagas reservadas a idosos e PcD
30/11/2023
STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Ustra
30/11/2023
Doença grave não pode impedir posse de aprovados em concurso, diz STF
30/11/2023
STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos
29/11/2023
Consumidora que comeu biscoito com grampo metálico será indenizada
29/11/2023
Justiça condena ex-vereador que nomeou cunhado como assessor em seu gabinete
29/11/2023
Prefeito e empresário são condenados por contratar sem licitação
29/11/2023
Estado deve reincluir candidato com deficiência auditiva em demais fases do concurso da Polícia Civil
29/11/2023
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas
29/11/2023
Distrito Federal deverá realizar matrícula de aluno órfão em colégio militar sem passar por processo seletivo
29/11/2023
Por dia, cerca de 500 crianças são registradas sem nome do pai no Brasil, indica levantamento
29/11/2023
Irmãos devem ser indenizados por rede de supermercados após acusação de roubo
29/11/2023
Teste de aptidão física não pode ser remarcado por questões de saúde de candidato
29/11/2023
Record deve retirar um programa televisivo de seus canais
29/11/2023
Mantida justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no local de trabalho
29/11/2023
Ex-funcionária de funerária faz acordo e recebe ‘caixão de luxo’ como indenização trabalhista, na PB
29/11/2023
Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino
29/11/2023
Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
29/11/2023
Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital
29/11/2023
STJ: Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
29/11/2023
Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
29/11/2023
Comissão aprova multa para a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial
29/11/2023
Corregedoria Nacional vai apurar comportamento de juíza trabalhista de Santa Catarina
29/11/2023
Certificação em nuvem para advocacia é lançada durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia
29/11/2023
Campanha Novembro Azul prossegue até 18 de dezembro
29/11/2023
Mais de 90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
29/11/2023
OAB pede providências contra juíza que gritou com uma testemunha
29/11/2023
Marketing e empreendedorismo para advogados são debatidos em Conferência da OAB
29/11/2023
Conselho Federal publica resolução sobre Registro Nacional de Violações de Prerrogativas
29/11/2023
Marilena Winter integra painel sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios
29/11/2023
Presidente Keppen atende pedido da OAB-PR e retira projeto de lei que aumenta taxas e custas judiciais
29/11/2023
OAB divulga dados inéditos sobre o perfil da advocacia brasileira
28/11/2023
TJ-SC confirma condenação de casal por maus tratos a cães que quase morreram de sede
28/11/2023
Homem que perdeu visão alvejado por tampa de refrigerante que explodiu será indenizado
28/11/2023
Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto
28/11/2023
Motociclista deve ser indenizado em R$ 16 mil por danos morais e estéticos
28/11/2023
Crime de racismo: condenado médico que filmava caseiro negro com as mãos e os pés acorrentados
28/11/2023
Viúva de ex-deputado estadual tem negado pedido de pagamento de pensão
28/11/2023
Justiça garante salário-maternidade a mulher que comprovou atividade rural
28/11/2023
Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora
28/11/2023
Revertida justa causa de trabalhadora que faltou por ser vítima de violência doméstica
28/11/2023
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
28/11/2023
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
28/11/2023
Comissão aprova projeto que muda termos adotados no Código Civil para tratar de reprodução assistida
28/11/2023
Comissão aprova projeto que prevê nova atribuição para conselhos tutelares
28/11/2023
Precariedade e impunidade levam a aumento do trabalho escravo no Brasil, dizem especialistas
28/11/2023
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28/11/2023
Paranaenses têm grande participação na 24ª Conferência Nacional da Advocacia
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