26/02/2024
Tokenização de imóveis é tema de palestra na Subseção
26/02/2024
Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
26/02/2024
Projeto obriga contrato físico e assinatura para conceder empréstimo consignado a pessoa idosa
26/02/2024
Projeto permite prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência
26/02/2024
Conselho autoriza instalação de canis e gatis em penitenciárias
26/02/2024
OAB-PR: Advocacia dativa deverá atualizar cadastro para novas convocações
26/02/2024
STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto
24/02/2024
Tribunal nega indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas
24/02/2024
TJ-SP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal
24/02/2024
Tribunal de Justiça concede pedido de procedimentos reparadores pós cirurgia bariátrica
24/02/2024
Dono de imóvel será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste
24/02/2024
Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país
24/02/2024
Justiça determina que vítima de acidente de trânsito receba indenização por danos estéticos
24/02/2024
JF de Pernambuco concede pensão especial à menina cuja mãe foi vítima de feminicídio
24/02/2024
Defensoria consegue na Justiça que imóvel doado por padre não seja compartilhado em separação
24/02/2024
Defensor é negativado no lugar da parte, mas juíza nega liminar
24/02/2024
Restituição de valores pela União deve se dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor
24/02/2024
Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial
24/02/2024
UF-SC não terá que indenizar por furto de veículo em local de acesso público
24/02/2024
Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
23/02/2024
Curitiba será sede da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada
23/02/2024
Palestra irá abordar a Responsabilidade Civil no uso da IA
22/02/2024
Consumidor ganha na Justiça processo contra Apple que vendeu Iphone sem carregador
22/02/2024
Justiça determina que plano de saúde pague pelo congelamento de óvulos de paciente com câncer
22/02/2024
TJ-SP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde
22/02/2024
Justiça determina indenização a consumidora por cancelamento indevido de passagens aéreas
22/02/2024
Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa por débito de IPVA
22/02/2024
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por extravio definitivo de bagagem
22/02/2024
Justiça de São Paulo concede divórcio post mortem
22/02/2024
TJ-GO autoriza adiantamento de parte de quinhão hereditário para tratamento de filho autista
22/02/2024
Criança com TEA consegue acesso ao medicamento canabidiol
22/02/2024
INSS deve pagar indenização por danos morais a médica perita após agressão em local de trabalho
22/02/2024
TRF-1 mantém decisão favorável à Caixa Econômica Federal e incorporadora em caso de cobrança de “juros de obra”
22/02/2024
Empresa aérea é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios
22/02/2024
Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização
22/02/2024
Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia
22/02/2024
Flávio Dino toma posse como ministro do STF
22/02/2024
Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet
22/02/2024
Proposta fixa prazo para recebimento de notificação da multa de trânsito
22/02/2024
Por quebra do dever de parcialidade, desembargadora é punida com disponibilidade por dois anos
22/02/2024
Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência
22/02/2024
OAB acompanha caso de advogada presa durante sessão de Câmara Municipal
22/02/2024
Justiça condena dupla por invasão de sistemas informatizados de banco e extorsão
22/02/2024
Novacap deve indenizar motorista que teve veículo danificado em queda de árvore
22/02/2024
Criança autista se machuca em escola e deve ser indenizada
22/02/2024
Justiça nega pedido de aposentadoria a homem capaz de trabalhar
22/02/2024
Defensor Dativo garante direito a remuneração em execução de sentença
22/02/2024
Justiça interdita quatro academias de ginástica irregulares
22/02/2024
Mulheres atendidas pela Defensoria Pública conquistam, pela primeira vez no Brasil, remição de pena por trabalho doméstico
22/02/2024
Juiz impede advogado com procuração de receber R$ 591 e intima parte
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