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STF anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
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Projeto garante direito de cancelar ou remarcar passagens aéreas em caso de morte de parente próximo
08/02/2024
Projeto inclui plano de saúde animal entre benefícios das empresas para os trabalhadores
08/02/2024
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08/02/2024
Protocolado pedido de urgência para PL que protege advogados agredidos
07/02/2024
Latrocínio com mais de uma vítima deve ser julgado como crime único, decide STJ
07/02/2024
OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão
06/02/2024
Justiça revê data de união de tataravôs para provar ascendência italiana de tataraneto
06/02/2024
Plano de saúde deve viabilizar tratamento domiciliar para bebê com toxoplasmose congênita
06/02/2024
Armazenamento irregular de produtos explosivos gera condenação a comerciante
06/02/2024
Oficina deve indenizar cliente por demora excessiva na entrega do veículo
06/02/2024
TJ-MT nega recurso e mantém decisão que determinou reativação de plano de saúde de criança autista
06/02/2024
Justiça mantém decisão que autorizou embarque de cão de apoio emocional
06/02/2024
Justiça do Paraná valida penhora e leilão de imóveis após confirmar ciência plena dos herdeiros
06/02/2024
Denúncias de exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023
06/02/2024
Empresa aérea é condenada por cancelar voo em cima da hora
06/02/2024
Mantida sentença que reduziu carga horária de trabalho para que servidora possa acompanhar o tratamento do filho autista
06/02/2024
Determinada a reintegração de servidora da Receita Federal que pediu exoneração durante crise emocional
06/02/2024
Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel
06/02/2024
Moradora de União da Vitória (PR) vai receber indenização da Caixa por falha no pagamento do FGTS Emergencial
06/02/2024
Caixa de loja de departamentos será indenizada pela restrição ao uso de banheiro
06/02/2024
É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
06/02/2024
STJ: Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
06/02/2024
Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses
06/02/2024
Projeto torna crime manipulação de fotos e vídeos por IA para cometer violência contra a mulher
05/02/2024
Município terá que garantir vaga em instituição para homem desassistido pela família
05/02/2024
Ex-secretário é condenado por desviar combustível para abastecer carro particular
05/02/2024
Justiça garante máquina que permitirá cirurgia em testemunha de Jeová sem transfusão
05/02/2024
Concessionária indenizará homem atropelado por trem
05/02/2024
HP é condenada a indenizar cliente por defeito em impressora
05/02/2024
Professor será indenizado após acidente com caminhão de lixo
05/02/2024
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado
05/02/2024
Homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas é condenado
05/02/2024
TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica
05/02/2024
Deve haver certidão de óbito no processo de execução para provar falecimento do devedor
05/02/2024
Caixa e FNDE devem indenizar estudante de fisioterapia por falha no repasse de valores do Fies
05/02/2024
Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena
05/02/2024
CEF não deve indenizar homem que perdeu dinheiro para receber US$ 1,5 mi de par romântico da Internet
05/02/2024
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada
05/02/2024
Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração
05/02/2024
STJ: Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
05/02/2024
Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”
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Paridade de gênero nos tribunais agrega diferentes visões de mundo às decisões
05/02/2024
Juiz aplica ‘capitalismo humanista’ e limita descontos de empréstimos consignados
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Judiciário tem plano para melhorar acesso de pessoa em situação de rua à Justiça
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Réu é condenado por obscenidades na frente de mulher que passeava com cachorro
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Não se justifica atraso por ‘força maior’ em contrato firmado já durante a pandemia
03/02/2024
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