22/02/2024
Revogada a aposentadoria por idade rural de servidora que não conseguiu comprovar tempo de contribuição
22/02/2024
Em caso de golpe com uso de senha, banco só deve restituir valor que excede limite de saque
22/02/2024
Segurado do INSS garante direito ao recebimento do benefício
22/02/2024
Empresa aérea é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios
22/02/2024
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador
22/02/2024
Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista
22/02/2024
STJ: Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento
22/02/2024
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
22/02/2024
Câmara aprova urgência a projeto que muda registro de imóveis
22/02/2024
Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal
22/02/2024
Desembargador do TJ-SP que alterou resultado de julgamento será investigado
22/02/2024
Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
21/02/2024
Condenados réus por esquema de manipulação e venda irregular de carne de cavalo
21/02/2024
Coritiba: chegam a sete pedidos de liberação das organizadas
21/02/2024
Homem que apelou para violência após separação de sua ex-companheira seguirá preso
21/02/2024
Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down
21/02/2024
Empresa de telefonia móvel faz cobrança irregular a menor de idade e é condenada a pagar danos morais
21/02/2024
Plano de saúde condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia
21/02/2024
Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada
21/02/2024
Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”
21/02/2024
Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente
21/02/2024
Mulher que teve abastecimento de água cortado durante a pandemia deve ser indenizada
21/02/2024
Empresa aérea é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e materiais a casal retirado de aeronave durante procedimento de embarque
21/02/2024
Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
21/02/2024
Imóvel de casal vendido sem autorização da esposa tem venda anulada pelo TJ-MS
21/02/2024
Empresa indenizará trabalhador obrigado a usar apenas cueca quando limpava poço de rejeitos
21/02/2024
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
21/02/2024
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
21/02/2024
Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite
21/02/2024
Projeto cassa a habilitação de motorista que abandonar animal em via pública
21/02/2024
Senado aprova restrição às ‘saidinhas’ de presos; texto volta para a Câmara
21/02/2024
Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado
20/02/2024
Workshop sobre Reforma Tributária reunirá três especialistas na sede da Subseção
20/02/2024
Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista
20/02/2024
Mantida condenação de mulher que ofereceu falso trabalho em emissora de televisão
20/02/2024
Mantida condenação de tutor de pitbull que atacou prestador de serviços
20/02/2024
Mantida multa à concessionária por falta de reparo emergencial em rodovia
20/02/2024
Decisão amplia valor de indenização contra descontos indevidos na conta de cliente bancário
20/02/2024
Clínica odontológica é condenada a pagar danos morais e materiais a cliente por falha na prestação de serviço
20/02/2024
Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada
20/02/2024
Justiça Federal confirma decisão que nega autorização para compra de arma a homem com histórico de violência doméstica
20/02/2024
Justiça condena aposentado por agir de má-fé contra banco
20/02/2024
Mulher afirma ser filha de Silvio Santos e leva invertida da Justiça
20/02/2024
É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo
20/02/2024
Duas famílias obtêm o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência
20/02/2024
Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
20/02/2024
Sentença confirma justa causa de cuidadora dispensada por maus-tratos em residência terapêutica
20/02/2024
Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
20/02/2024
STJ: Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
20/02/2024
Projeto permite ao juiz citar acusado, durante audiência de custódia, por outros processos
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