24/10/2023
Cegueira monocular não justifica conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
24/10/2023
ECT terá que indenizar por extravio de pacote que causou frustração em foto de formatura
24/10/2023
Auxiliar de veterinário mordido por cachorros deve ser indenizado
24/10/2023
Vigilante diagnosticado com estresse pós-traumático após ser agredido durante assalto deverá ser indenizado
24/10/2023
TRT-18: 3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
24/10/2023
TST: Aviso apenas por e-mail de data de sessão telepresencial é considerado inválido
24/10/2023
STJ: Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
24/10/2023
STJ: Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
24/10/2023
Comissão aprova projeto que garante vaga em creche e pré-escola pública perto do trabalho dos pais
24/10/2023
TJ-SP acolhe embargos para reduzir pena de homem preso com 400kg de cocaína
24/10/2023
Um dos maiores eventos jurídicos do país, 8ª Conferência da Advocacia Paranaense começa na próxima quarta-feira (25/10)
24/10/2023
OAB homenageia a contribuição dos constituintes à história do país
23/10/2023
Município indenizará assessora pressionada por ex-prefeito a praticar “rachadinha”
23/10/2023
Justiça confirma sentença que declarou adolescente que matou pai indigna de receber herança
23/10/2023
Danos morais: segurança de hotel agredido por hóspede será indenizado pelo agressor em R$ 20 mil
23/10/2023
Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore
23/10/2023
Queimaduras por bronzeamento artificial geram indenização
23/10/2023
Justiça autoriza pedidos de estorno para clientes da 123 Milhas
23/10/2023
Ex-esposa não será afastada da administração da empresa; decisão considerou perspectiva de gênero
23/10/2023
Município deve indenizar oficial da guarda que utilizou colete balístico vencido
23/10/2023
Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos
23/10/2023
INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro
23/10/2023
Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando
23/10/2023
Vendedor externo ganha R$ 1 milhão por horas extras após provar na Justiça que empresa controlava sua jornada
23/10/2023
Emissora de TV vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador
23/10/2023
É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
23/10/2023
STJ: Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
23/10/2023
STF mantém inconstitucionalidade de lei de SC que autorizava ensino domiciliar
23/10/2023
Projeto garante lar provisório a animais dependentes de tutores presos
23/10/2023
Comissão aprova prazos para autoridades tomarem medidas em casos de maus-tratos contra crianças
23/10/2023
Absolvição justifica restituição de valores apreendidos com réu, decide STJ
23/10/2023
CFOAB requer ao STF informações sobre espionagem contra advogados
20/10/2023
OAB arrecada tampinhas em prol de animais
19/10/2023
Turista chilena que chamou funcionário do Trem do Corcovado de macaco terá que cumprir medidas cautelares
19/10/2023
Mantida decisão que determinou devolução de cão que fugiu de casa e foi adotado
19/10/2023
Construtora é condenada a indenizar consumidor por atraso em entrega de imóvel
19/10/2023
Mensalista que teve veículo furtado em estacionamento deve ser indenizada
19/10/2023
TJ-GO julga procedente reclamação ajuizada por consumidor que foi vítima do chamado “golpe do Pix”
19/10/2023
Laboratório é condenado a indenizar paciente que recebeu resultado equivocado de sífilis
19/10/2023
Primeiros cães do Brasil autores de processo judicial contra ex-tutores têm pedido de indenização por dano moral negado pela Justiça
19/10/2023
Advogada é agredida por ex-mulher de cliente
19/10/2023
TRF-1 determina a liberação de carro apreendido em investigação da Polícia Federal
19/10/2023
Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS
19/10/2023
Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
19/10/2023
STJ: Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos
19/10/2023
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
19/10/2023
Poder público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições, decide STF
19/10/2023
Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF
19/10/2023
Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica
19/10/2023
Comissão aprova projeto que obriga provedores a prevenir divulgação não autorizada de conteúdo íntimo
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