27/06/2019
Estrela faz acordo no TST para pagar indenização com brinquedos
27/06/2019
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
27/06/2019
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
27/06/2019
Uso de aparelho celular quando não impede deslocamento descaracteriza o sobreaviso
27/06/2019
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
27/06/2019
Não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos
27/06/2019
Magistrados têm direito a receber ajuda de custo em caso de mudança de domicílio em caráter permanente
27/06/2019
Cremação pleiteada por sobrinhos é autorizada pelo judiciário
27/06/2019
Cancelamento de hospedagem nos EUA por aplicativo gera indenização à casal de idosos
27/06/2019
Estado indeniza homem agredido por policial militar
27/06/2019
Por meio acordo, adolescente recebe indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito
27/06/2019
Concessionária e montadora de veículos são condenadas a indenizar cliente que comprou carro novo defeituoso
27/06/2019
Pais perdem poder familiar devido a maus tratos e abusos sexuais
27/06/2019
Justiça condena contador de cédulas que aplicou "golpe da meia" em banco
27/06/2019
Advogada pioneira na aplicação do direito sistêmico no Fórum de Maringá fará palestra em Londrina dia 4
26/06/2019
STJ: Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais
26/06/2019
Advogados cativos em divórcios e inventários extrajudiciais serão fiscalizados
26/06/2019
Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado
26/06/2019
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
26/06/2019
STJ: Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH
26/06/2019
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
26/06/2019
Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade
26/06/2019
CRF não pode impedir o funcionamento de loja de conveniência ou drugstore no mesmo estabelecimento da farmácia
26/06/2019
Supermercado vende sardinha irregularmente em época de reprodução
26/06/2019
Loja deve pagar danos morais causados a cliente que passou por abordagem vexatória
26/06/2019
TRF1 mantém sentença que negou efetivação em cargo público de contratada por tempo determinado
26/06/2019
Energia cortada impede festa de casamento
26/06/2019
Consumidores conseguem na Justiça ressarcimento de cobranças abusivas em contratos com imobiliárias
26/06/2019
Unimed terá de disponibilizar atendimento a menor com síndrome rara
26/06/2019
Condomínio e responsável devem indenizar criança que sofreu acidente em parquinho
26/06/2019
TJ-SC confirma necessidade de disciplina para bar acusado de atormentar vizinhança
26/06/2019
Condenada filha que omitiu morte do pai para apropriar-se de salário e gratificações
26/06/2019
Homem que agiu como "stalker" ao perseguir mulher terá de indenizá-la
26/06/2019
Leroy e Losango terão de dar explicações a consumidor que teve crédito negado
26/06/2019
IBPD e Comissão de Direito Previdenciário realizam eventos dias 19 e 20 de julho em Londrina
26/06/2019
OAB Paraná solicita na Corregedoria-Geral do TJ-PR respeito à tabela de honorários e ao rodízio da advocacia dativa
26/06/2019
STF: 2ª Turma rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula
26/06/2019
Advogados comparecem a ato de desagravo em frente ao Fórum Criminal de Curitiba
26/06/2019
Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
26/06/2019
Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado
26/06/2019
Prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo é notificado
26/06/2019
Daltonismo moderado é causa de eliminação em concurso promovido pela Marinha
26/06/2019
Uso de algema em detento internado em hospital público não configura ato ilícito do Estado
26/06/2019
Pai é condenado a indenizar por abandono afetivo
26/06/2019
Motociclista deve ser indenizada por acidente com cachorro
26/06/2019
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente e cobrir tratamento odontológico
26/06/2019
Companhia aérea indenizará passageira por atraso em voo
26/06/2019
Justiça considera abusivo aumento de tarifa da Cagece e reduz o valor do reajuste
26/06/2019
Suspeito de levar vida louca, pescador tem seu direito de visitar filha restringido
26/06/2019
Lar doce lar, mas erguido no terreno do vizinho, acaba em disputa na esfera judicial
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