01/05/2023
Agredida por cliente na fila do caixa eletrônico, mulher será indenizada
01/05/2023
Golpista que se passava por herdeiro de multinacional bilionária é condenado na capital
01/05/2023
Garoto que sofreu acidente em parque infantil receberá indenização de município
01/05/2023
Negativa de tratamento de câncer renal por plano de saúde gera indenização por danos morais
01/05/2023
Organizadora de concurso público deverá indenizar candidata por remarcação de data de prova
01/05/2023
Mantida condenação de síndica em danos morais por injúria racial
01/05/2023
Mulher que passou por laqueadura sem consentimento deve ser indenizada
01/05/2023
Casa noturna deve indenizar consumidor que sofreu agressões dentro do estabelecimento
01/05/2023
CEF não deve indenizar cliente que sofreu golpe e autorizou dispositivo móvel de terceiro
01/05/2023
Empresário é multado após exigir trabalho de comerciários no dia 1º de maio, contrariando norma coletiva
01/05/2023
Supermercado é condenado a indenizar viúva de idoso convocado para trabalhar na pandemia e morto por covid-19
01/05/2023
Acidentes de trabalho causam em média sete mortes por dia no Brasil
01/05/2023
STJ: Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
01/05/2023
Projeto institui usucapião especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência
01/05/2023
Comissão aprova projeto que altera regras para saque em conta do FGTS
01/05/2023
Senado Aprova: prisão não pode ser trocada por multa em crime contra mulher
28/04/2023
XIV Simpósio de Direito do Consumidor terá abordagem multidisciplinar
28/04/2023
Caixa pagará R$ 10 milhões por casos de assédio de ex-presidente
28/04/2023
Câmara pode votar proposta que adia multa para motorista que não fizer exame toxicológico
28/04/2023
Projeto agrava penas para crimes cometidos em escolas
28/04/2023
“Não somos coitadas”, diz Cármen Lúcia sobre mulheres na política
28/04/2023
CFOAB apresenta no STF Proposta de Revisão de Súmula que reafirma destaque de honorários
27/04/2023
Paciente receberá dano moral após hospital extraviar material coletado em colonoscopia
27/04/2023
Mãe com filho na UTI por 41 dias, diz TJ, tem direito a prorrogar licença-maternidade
27/04/2023
Homem que teve casa assaltada será indenizado por empresa de segurança e monitoramento
27/04/2023
Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público, decide TJ-SP
27/04/2023
Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
27/04/2023
TJ-DFT reconhece direito de mulher curada de câncer de mama à isenção do imposto de renda
27/04/2023
Consumidora terá de indenizar vendedora por ofensas dentro de loja
27/04/2023
Aluno deverá ser indenizado por instituições de ensino e financeira por perda de semestre
27/04/2023
Associação de proteção veicular deve realizar cobertura de veículo roubado
27/04/2023
Loja não deve ser responsabilizada por golpe aplicado por falso funcionário
27/04/2023
Justiça suspende Telegram e aplica multa de R$ 1 milhão por dia
27/04/2023
Desembargador julga extinta ação que pedia guarda compartilhada de animal de estimação
27/04/2023
Justiça anula 14 multas de trânsito emitidas durante a pandemia
27/04/2023
Assédio moral: advogada deslocada para função de serviços gerais deve receber R$ 68,1 mil de indenização
27/04/2023
União deve indenizar vítima de fraude no saque de seguro-desemprego
27/04/2023
Multa aplicada pelo Ibama a manicure que mantém dois periquitos em casa é considerada desproporcional e extinta pelo TRF-1
27/04/2023
Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
27/04/2023
Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista
27/04/2023
Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
27/04/2023
TRF-4 condena empresa e município de Balneário Camboriú a pagar indenização por construção irregular de edifício
27/04/2023
Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
27/04/2023
STJ: Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física
27/04/2023
CNJ deve avaliar necessidade de proibir uso do ChatGPT por juízes
27/04/2023
STJ fecha as portas para uso de distinção em caso de estupro de vulnerável
27/04/2023
CNJ pune com pena de censura magistrado que mandou advogado se calar
26/04/2023
OAB-Londrina comemora Dia do Trabalho com ação no centro da cidade
26/04/2023
Juiz aplica protocolo do CNJ e condena filho que descumpriu protetivas em favor da mãe
26/04/2023
Cidadão será indenizado por ter nome inserto de forma equivocada em inquérito policial
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