13/12/2022
Mantida justa causa de trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp
13/12/2022
Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
13/12/2022
Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras
13/12/2022
Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
13/12/2022
Corregedor manda suspender perfis de magistrada em redes sociais por postagem política
13/12/2022
Proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher, aprova CCJ
13/12/2022
Brasil teve recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022
13/12/2022
Representação na delegacia é medida recomendada pela Polícia Civil no caso de golpe do falso advogado
12/12/2022
Golpe do seguro: pena e prisão para motorista que bateu e incendiou carro de propósito
12/12/2022
Estudante que contratou e não recebeu serviço de formatura será indenizado
12/12/2022
Plano de saúde deve custear tratamento de autismo em criança e pagar indenização por danos morais
12/12/2022
TJ-MG nega pedido para desbloquear dispositivos de falecido
12/12/2022
Justiça de São Paulo nega aborto de feto sem chances de vida fora do útero da mãe
12/12/2022
Motorista banida de aplicativo por combinar viagens não deve ser indenizada
12/12/2022
Defensoria do Paraná considera Resolução do CNJ sobre reconhecimento de pessoas um avanço importante e necessário
12/12/2022
DNIT é condenado ao pagamento de R$ 200 mil a companheira e filhas de motoqueiro que faleceu por colisão com animal em rodovia
12/12/2022
Aluna que está finalizando graduação tem prioridade para cursar matéria obrigatória
12/12/2022
TRF-4: Turma Recursal reconhece a validade de laudo pericial para negar pedido de indenização do seguro DPVAT
12/12/2022
Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado
12/12/2022
Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão
12/12/2022
Trabalhador vítima de homofobia na empresa é indenizado em R$ 95 mil por danos morais
12/12/2022
STJ: Honorários sucumbenciais em ação prescrita é um dos temas do Informativo de Jurisprudência
12/12/2022
STF declara inconstitucionais leis que criam cargos em comissão no Paraná
12/12/2022
Comissão aprova aposentadoria especial a atletas que disputam competições nacionais
12/12/2022
Réu julgado à revelia deve pagar honorários de sucumbência, decide STJ
12/12/2022
Processos no Brasil levam em média 1 ano e 8 meses para 1º julgamento
12/12/2022
OAB-PR funcionará em sistema de plantão no recesso forense
12/12/2022
Comunicado sobre a prova prático-profissional de Direito do Trabalho do 36º EOU
10/12/2022
Paciente que sofreu queda durante realização de exame deve ser indenizado
10/12/2022
Homem que tentou extorquir empresa de alimentos tem pena mantida pelo TJ-SC
10/12/2022
Justiça determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial
10/12/2022
Loja e fabricante são condenados a indenizar cliente por vício de produto
10/12/2022
Justiça determina que laboratório indenize motorista por falha em exame toxicológico
10/12/2022
Cliente que teve nome negativado indevidamente por loja varejista deve ser indenizada
10/12/2022
Fabricante e concessionária devem indenizar cliente que comprou carro com defeito de fábrica
10/12/2022
Atraso no pagamento de verbas salariais não gera dano moral
10/12/2022
Município deve providenciar transporte escolar para gêmeos do espectro autista
10/12/2022
Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa
10/12/2022
Trabalhadora obtém dano moral por discriminação pelo fato de ser mulher
10/12/2022
Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário
10/12/2022
STJ: Pesquisa Pronta destaca casos notórios envolvendo acessibilidade de pessoas com deficiência
10/12/2022
Mantida pena de censura a juiz que depreciou decisões judiciais
10/12/2022
Comissão aprova aplicação do Código de Defesa do Consumidor na previdência aberta
10/12/2022
Jogador de futebol é condenado por incomodar vizinhos em edifício de luxo
10/12/2022
Projeto veda remuneração de empresas com base em multas de trânsito
10/12/2022
Protocolo de embargos de declaração poderá ser feito pelos sistemas INSS Digital e Meu INSS
10/12/2022
A OAB Paraná prorrogou até o dia 13 de dezembro o prazo para adesão ao REFIS 2022
10/12/2022
PL que trata de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho vai para CCJC
08/12/2022
Homem que ameaçou divulgar conteúdo íntimo da própria mãe é condenado por extorsão
08/12/2022
Professora de creche municipal que agrediu crianças tem condenação confirmada
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